materia nº 18/2023

ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
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INDICAÇÃO 18 de 5 de maio de 2023.
INDICA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA 
PESCA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador abaixo firmado vem nos termos do Regimento interno apresnetar a seguinte 
indicação:
Indica a criação da Secretaria da Pesca em nosso município.
Justificativa
A pesca é uma importante atividade econômica na região, com grande potencial de geração de 
emprego e renda para as comunidades locais.
A criação da Secretaria da Pesca seria uma forma de fortalecer e apoiar a atividade pesqueira, 
promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais.
A secretaria poderia atuar em diversas frentes, tais como:
Elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a pesca e a aquicultura; 
Fiscalização e monitoramento das atividades pesqueiras, visando garantir a sustentabilidade 
dos recursos pesqueiros; Apoio técnico e financeiro aos pescadores e aquicultores, visando a 
melhoria da qualidade dos produtos e o aumento da produtividade; Promoção de cursos de 
capacitação e treinamento para os profissionais da pesca, visando a qualificação da mão de obra 
e a melhoria das condições de trabalho.
Desta forma, solicito que o executivo municipal avalie a possibilidade de criação da Secretaria 
da Pesca em nosso município, visando fortalecer e apoiar essa importante atividade econômica 
local.
Sala das Sessões da Camara Muncipal de Vitória do Mearim, 04 de maio de 2023.
JOSÉ LINHARES DE SOUSA
Vereador