| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 2017 |
| Date | 2017-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre o nome do Cemitério Comunitário do Povoado Coque, neste Município e dá outras providências. |
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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM LEI Nº 453/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. Dispões sobre o nome do Cemitério Comunitário do Povoado Coque, neste Município e dá outras providências. PAS A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de JARDIM DA ESPERANÇA, o nome do Cemitério Comunitário do Povoado Coque neste Município. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vitória do Mearim, 25 de outubro de 2017. (aa “ PTS NES a MARIA CORREA COELHO Prefeita Municipal «IT A Registre-se e Publique-se, Av. Carlos Raimundo Figueiredo, 10, Bairro Manijituba, CNPJ: 05.646.8070001-10 — Vitória do Mearim / MA.