| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2016 |
| Date | 2016-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre o nome da Casa do Professor do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências |
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ESTADO DO MARANHÃO Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim Gabinete da Prefeita LEF N.º 438/2016, de 1- de Novembro de 2016. Dispõe sobre o nome da CASA DO PROFESSOR do Município de Vitoria do Mearim e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com a legislação em espécie, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de JOSE ORLANDO COSTA SILVA, o nome da CASA DO PROFESSOR DO MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM. Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, em 11de novembro 2016. DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE PREFEITA MUNICIPAL Av. Carlos Raimundo Figueiredo 10, Manijituba, CNPJ Nº 05.646.807/0001-10, Vitória do Mearim — MA Fone / Fax (98) 3352-2385