norma nº 133/1997

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ESTADO DO MARANHAO
LEi N
ü
133/97 VitÓrillOO .Mell1'im(M4J, 18de Junho de 1997
Oficializa a denominação de Juracy José da
Costa para o Coligiu o mesmo nome do po￾voado São Vlcente deste lUuniclpio e dá ou￾tms providinci.as.
o Prefeito Munieipnl de Viuiria do earim, Estado do Maranhão,
faço saber que
ª Câmara A-Iunicipal aprOVOUe eu S~1W (I.seguinte Lei:
Art: r -Fica o.fieinliwdo II deno . ação de JURACY JOSÉ DA
COSTA o Colégio Alunicipal do povoado São Vlcente deste _Iunicipio.
Parágrafo Único - A denominação qru trata o caput deste artigo é
simplesmente para ofidaliza-lo, haja visto que, de fato assim é conhecido, sendo
necessário o reconhecimento de direito.
Art 2° - Á denommação que trata o artigo primeiro após
sancionada será divuJ-gadapflF(I. conhecimento de todas as autoridades (I.quem execução
da presente Lei pertencer, para oJ1d cumprimento do que nela contém:
Art 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de ViJõrnl do Meurim, Estado tIlJ lUlO'lInhiio,
aos 18de Junho do ano de 1997.
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ANfi NORiJlANDO BEZERRA DE FAR/AS
Prefeito Mzmicipal
Praca Rio Branco, s/n°. - CEPo 65.350-000 - CGC 05.646.807/0001-10