norma nº 140/1997

• ESTADO DO MARANHAO
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM
LEI IV" FlUI'? l'
de Santarém, desce ii1uiiicípio e dá outras praviâen￾o Prefeuo ll-íuniciplli de
Maranhão, faço saber tjl:g a
'Vitória tio Mearim. Estado tio
sanciono fi seguinte Lei:
Art r-O Poder Público õtunicipa: reconhece e deciara de
Utilidade ~:;'!;li.1'Jfi.fi- [11!ili.o de Moradores de ~~(iiÚ(;:r;'i1iIk-.::*K. l'':unL..:f::-;io ..• €ii:filJllde (.::'vi!
sem fins í.uC1'idÍJ10S, potaicos ou reãgiosos. constauiâa por números ili.mi.i.adosde sócios,
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povoado e 8:1.i1S adj::~ill~ias"
An rlC I'nião de .~(oradores de
PlilJipú, desde ql~é
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.. a car~o de Comissão Especial
. p:;l' solimr:::ifu da Diretoria tIa
-ençc - sociais terão caráter suplementares
ssistência médica, educação, cultura, assu••têneia
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. ociai. esporte e Iazer e lutar pela
Fraca Rio Branco n". - CEP. 65.350-000 - CGC 05.646.807/0001-10
ESTADO DO MARANHAO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM
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c} Re!1!!.ll1.!!rflr por qualquerforma o trabalho da~membros
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requenmesuo
apresentação
íiU qualquer cidtulão eleitor do
assegurando-se ti Entidade ampla
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defesa no decorrer !ÍfJ
revogadas as ..x: sposições em contrário.
Gabinete do Prefeito tJfunúip
Estiláü d!J]-f!ira!'ih!iü, !IOS 29 de ..!tgvs~tod~1997.
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NORii-iAFVlJu BHZERRA DF. FARiAS
Fraca Rio Branco n". - CEP_ 6 3 0-000 - CGC O