norma nº 142/1997

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ESTADO DO MARANHAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM -I
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~-H'~'lLL'lÇ10 DO stis NO Il.iUbTJ.CÍPIO,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAs'
Art. r-Fica t::rind.o o serviço de Auditoria. Controle e Avaliação
no f1J~ 1W
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fiscalizar, COll.Ú'OÜll' e avaliar a prestação de erviços do SU,.<o;110 Município de Viuiria do
Jfean.i1i;, de acordo ('om a legisw....:ik' vieesue:
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Dl'part.f'.n.umta de Auditoria e Avaliação da ~ r~
, Au. JtI - O Depart: 10
r •• r - I h orgao responsávet pe.o (u:ompm1 . _
rCJíi.ei!/ci..etttif.~ i/~t:lU::lie Q!h:Il.!l11i. a J05
internas. prz\'iIJ1M' e filantrâpicas uüegr
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o Secretaria õtuniciptü de Saúde o
Controle c Avaliação, é o
1::......t; •.o. controle. avaliação
-il.ÍltÚ púJJ/iea das atividades
_Iunieipio de Viuiriu do
Art: 4;; - Compete iUJ -- .Auditoria. Conu ale e
_-!vali ação:
, i-Coordenar, corurolar sup isionar as atividades inerentes (UJ
departamento de Auditoria; Controle e Avaiiaç -
'1J"'I>ol'"~' .lI - Este .•bel . ecer em ('.:1;;"'5-(.,':- -: - eorn. {l De.;;;;rf.(ml-el;.f.o de Saúlk,
~'\e)~' .c
IWTlIUlS de se :~~LÇPScom vistas (U) controle de qualidade; .
lI! = Manter permanente atualização da Sistema de informações
. imbulatoriais - SL'Í/SUS c o Sistema de Informação Hospitalares - SIH/SUS;
IV - lAOrdelUl.."l', orientar controlar e avaliar as atividades
desenvolvidas JíOS Jílv~is ambulatoriais, hospitalares é de alta comple-0.daJes,
considerando 11 qualidade, produção e custos dos serviços prestados dos próprios
Pra~JVo Branco, s/n". - CEPo 65.350-000 - CGC 05.646.807/0001-10
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A1'I. 7') - Compete à Divisão de Auditoria Contábil - Financeira: ~
li: 1 ~ Fiscalizar os aspectos coniábeis e financeiros da S..H.S., ~
t,;,. devendo apresentar relatários regulares ao Secretário; ~
, TT Reolis.ar ~.. .:I:.•~..,:~- esoecitieas 1'" (Y 1~f. (Y -~- -"I:n-:"'nr:'t~ .1- o::
,.I.A - ..l\."i".'" ~·~u·r .4-u.Ui-l~I# l..f~~ ~.,"!i1-''C' :':1,..•.:,. d ,..••.J.::J~ " ."~') 1'("" .~VI"'-Il.:, .•••..~•.:f«' lU' .~
~ Secretário ou âeliberaçõo do COllselJw Municipal de Saúde; ~
i II! - Fiscalizar os aspectos contábeis e financeiros dos prestadores ~
~. de serviços públicos cfilantrópicos, segundo iegislação; I
fV.- Auxiliar a Divisão de Controle e Avaliaç(lo no aspea»
contábil-fiJitittcell'o, qtuúu!o solicitado;
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. Pfél~J}itoBranco, s/n".- CEP. 65,350-000 - CGC 05,646,807/0001-10
ESTADO DO MARANHAO
• PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM «=:<'''~'.
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IX ,~ Efetuar a apuração de denuncias formuladas e ju/t:adas
procedentes, relauvas as unidades de saúde da rede pública e privada;
, . X - Examinar e ai1.ülúar bühmçtJ!i e balancetes patrimoniais
econômicos e 'flllJ'lcelros t10 ãmbuo do sistema;
~ ' .\7 '" Coordena]' inspeção aos árgãos jurisdicionado a respectiva
área de compciél~cia, nos assuntos referentes a execução orçamentaria e administrativa
de recursos:
XlI .,.' ,A!:omjumh!1i' o ciimpi'imeitto dos rt.!{;ulilItÚf.ittos t.! das
instruções normativus bem como li utilização dos documentos oficiais inerentes IW
.vil . - Conhecer? analisar e emitir parecer sobre prestações de
contas e re!at,éfÍps ftsicos efinanceiros, fIO ãmbito do Sistema;
, XIV - Conhecer) analisar e emitir parecer sobre prestação de
contas e reiatorio de Execução Fisico-Financeiro, de acordo com a l.egisltl.çõo vigente;
"rJ,' ')no'---"-I ••,,- ~_..•..(..-- _"':•.:.I_-!,,_ ft~ •• -_I~ .•.n.., q"'" 1'··" foren• .t.'- r - L !i:·I;y;~t,.. ""._'_.I"'''E"-'" {'",-l.,. f~"!' "''''·YI.f4-f4·f.i<...,,.- "t.:4..,,-,.t'-I..fH~ 1'1'-~~ .'''fC'. .~...
atribuidas;
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Ar! 5° = O Departamento de Auditoria, Controle e Avaliação é
I.'
I -: Equipe jiluiti]!l'ofissümaJ de SU,.1JeF;1iso7es;
11;. Divisão de Auditoria Contábil - Finaliceira;
llj:"Divisão de Credenciamento e Convênios:
V «Divisão de Atendimento Hospitalar.
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" .DA EQUIPE }•fULTIP . ROFL(]S101VAL ~,'i
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.j ~.. Arl. 6° - As atividades de Auditoria, Controle e Avaliação, serão
exercidos por profissionais das diversas áreas de saúde.
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DA'DH'ISJlo DE AUDITORIA CONT..4.BIL - FINA NCEIR1
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DA DJJ'7SÂO DE CREDENCIA,~fEl'..'TO) COl'-lTRATOS E COl\lVÊNIOS
Convênios:
l - Coordenar, controlar
contratos e convênios filttllu:üulos pelo SUS;
" li - Realizar estudos e propostas sobre 1I d.tJSf)·ijicllfll.u e
credenciamento 011 descredenciamento dos prestadores da rede conveniada com o seIS 2
e SIl1U!.l'V1SlOfUlr os credenciamentos,
privada;
. :,"Í'~ 111 Elaborar proposta de trnbalho desenvotvidas
aperfeiçoamento das analises e avaliações das atividades de sua competência;
H/ - M0I1Íel' controle sobre as Unidades Assistenciais existentes
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' ~ •.z _1..:1: 4_.1~_ .1~ -_:: ---"'- 4_ -- _4 iamento 4() .-iunictoio: \.:P"'- ,., J" I- '.f.\"'. t.'.e.. -,•fH. - ,~".f.I .r.: VI-ff.t.'UI-f.f-f.U4·t:-,> f..f.e.. f.l1-".f-~:t"\:f.f.4..' ~I 4..:r~I.J.e..'''(:I·,,*,THõ:· ,., .••1 f« l''.J. j '+4.:~.I~'}
r • V - Acompanltar e avaliar a execução dos contratos e convênios
fir m ados:
i'7 - Dcsc ••tpenh ar oi.u7·US atividades corrclatas que lhe forem
atnbuidas;
J,.11 - Rea!1zal' o cadastramento de
ambulatoriais e hospitalares rúbíicos privados efilantrôpicos.
prestadol'es de
SEÇ-iüIV
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- A Dtvisao de Atentümenta Ambutatonat; auesamente
subordinado ao departamento de Auditoria. Controle e Avaliação, tem por finalidade:
1 - Coordenar, organizar.• controlar e executar as unidades de
agendamento de consultas e exames complementares;
11- Receber, pl'epül'üi' e ei'ictllninh!ll' til> faturas i!li1bu1illOi'itús;
Ill - Receber e encaminhar mensalmente, as faturas e reuuôrios
lV ""A.ge!!dar. distribuir e controlar as consultas das unidades
SL-i/'SUS:
1'11 - correlatas que lhe forem
atribuidas;
Praca Rio Branco, s/no. - CEP. 65.350-000 - CGC 05.646.807/0001-10
ESTADO DO MARANHAO
DI VIsAO DE ATENDHJE !TO HOSPITALAR
Ar! 1o: - A Divisão de Atendimento Hospitalar, subordinada
diretamente ao Deportamento de Auditoria, Controle e A vaiiação, tem por finalidade: .
I ~:Coordenar, organizar, controlar e executar as atividades de
distrihuição de Autorização de lnternaçãa Hospitalar. de acordo com as diretrizes da
.~~-CT~;..u 1~fH.;;.icipa1 de ,.t;(.iúfi'!~;t·
Il- Receber, preparar e encaminhar as faturas hospiuüares:
ttt..•• : ..Fisc c. ......, •••..a••••lizar "'- _ ,.,7 contr v • ...;,;- ..•IFT •• •n•.•on••,~• ;rrn__" ~.10 ,:;, ••.....•....•.. UJ.1_.! •in.• :.t.Jer_ ~._ ••açãU.:..J o hos~~nitala"" •.••.
IV- Receber e encaminhar mensalmente as faturas e relatórios
hospitalares dos prestadores de serviços da rede públicas e complementar tiO Ministério
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V -' Revisar as Aliis e eneaminhur ao Iinistério do saúde os
Ar! 11'" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubiicuçno,
revogados as disposições em CO!!trá!70.
do mês de se1.em1H'odo /iJW de 1997.
Prefeito Municipui
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Praca Rio Branco, s/n°. - CEPo 65.350-000 - CGC 05.646.807/0001-10