norma nº 7A/1990

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CÂr\~ARA rvlUNICIPAL DE· ViTORIA DO rviEARIM
Institui os sí~bolos munic~pais
do Jeari~, uispõe sobre a forma
sentação dos mesmos e dá ::>utras
de
e a apre-,
providê:lC1
as.
?~es::'de:2.ve 2. âaara Jt~ur...icipalde li tória do 1'!earim.
~aço saber q~e ~ G~ara aprovou e eu pro.-~ugo, em virt~de da
ocorrência o isposto no ar+, 62,: Q da Lei Oreâr'-":'cado Llu."2cípio,·
a aeguí.rrte .u::JI.
Capítulo
SroSIÇ!O .&.~ELI:\~I:;li-' ..
c:..rt2..Q- ão sinbolo do T,1unicípio de Vitória do Mearim
Band ira e o Ein , representativos d sue. eul tura e e
n teráveis e i~stitui os por esta lei.
"..LC,T..i.)~<r~.~J...c(...""' J.. n+'o,v-L!",; .......... eo - T<t;;,'>.;
.•••_
._;.r..I...:_._ (> ~.•...
.•.., O_C'o.".) •
-••••~~ '
•••-• :0 O" ca'I"A. sa aus..J'ce- tIve _í S 1
de ....,,...., ...;&-... ..; ~-..,.. n' .J,..err:') •..•~ -. '"' _.!- __~ raun.í, i~~s, Da u: oG._e t,,""'--..J..I-..L. ~ c:... ~V C-4~-c....,-, __ _
"" ~ o ..-..~.,......;"...;{~ ,,-, n r -=-- .l- _ :.:::. ~.:.~ • .:. -~3. ...e ....:lo..:G ·_ler UL' ieles, t
_ ......,...... ~ \.A..4 ..t.. _v, '-'~ "' _-.. _
Brc..são,a
".ü:!....ts'or~.a,
su
d 8~b~~~O ~ni~~?D a~~
~:;2.gc.d8.s convo ._~ rrt e s ,
Art. 20 - Consi e ao-se padrões dos sím olos mvr~cipais
mode~os eom)ostos de conformida e com as especi_icações e regras
cas esta lecid&s na pres nte lei~
o
..... , v
báo.í
-
•.. eça
o 3rasno"!l.~.,..uru..c.i..pa ..•..
rt. Q O Brasão ::lL""!.Íeipal é o ut':'l· zadc dead -':::., poz-
~ proposta do :'odcr 2:_e 1.1 ivo , a..provado pela C3::,arar.~U1_::'c":'pa.l, ....e. a:itc￾r':a ..0...her-z d.í.tas :::rofessor •reino . ..,'l.ntor.:.i:?e o ::.:::;d::::>to Far í.a, cem as
r.o~·~icaºõcs intro ,zidcs po sta lei •
..rt.. .•
º - L fei t-L:;.:::'a do rasao i.~1,;m'c: í.ps__ de "e o decer a .rc-.
porção de dez (10; d.e largu..rs. em sua maí.cz dimensr:.o por nove C...i de ~
tUX&.
.~.:'t.5- - O Br-asão :·~-..:c1ieipal é ...ese .. ri to nos aaguí.rrte t r￾nos herá d.i coe , com a r-ospec t.í. "a in-: rpret<:.-.ãoai r::ból' ca e
T eccudo s~~ít..:..co,usa o para ~epresen-:a-lo, =0': o pri-
~eiro esti_o de e~eudo introduz..:..ao eo ~ortu~ ,por ":"nf ~Bneia fr&~e~
sa., unda a pela aráldiça brasileira co evc'"'ativo da raça eo_onizado
ra e principal formadora da nossa'nacion8~idade; -
I
-, ,
. -.\. ar a zruz-al. que sobr-epõ e a e acudo c o sara 010' uní.ve.r
sa.i Q'JS brasões de dorr:fnio, 'lue, sen o de a.rge to (prata;, de oí to -o-_
res, das qu'..is..aper..ascí nco 8dO Yicíveis I!l_erspectiva no desenho, I
c Laeaí.f'Lcadu a Ldade , r epr-eaorrtuda na se~;u..'1c.a cr2l1 eza , ou seja, ae de
de onar-ca :
ESTADO DO MARANHÁO
CÂtv1ARA MUNrCiPAL DE· ViTORIA DO MEARlfv1
III _.a cor Lau (aza J. o C:l.I:J.dopOe c:do é í 10 hera~..J...\."'''''''vv
j sti a, no reza, persever ça, ze_ , lea da e, recre~ção e for uz-ra￾t8, a gento re z-eaerta a az , amí zad , tra alh , pr sp ri ade , purez t r -1
giosidade;
IV - o esc" o rosto Por! a ic.:::(c. 8.:ltrod es ldo, repr d z e ar_,
iac da raIDÍl"a d' ça, _e rand no asão a f~g~a do padre •
d'Eç~ fidalgo d& a~~ Pe?l P rt'~ esa, ids 'za or e pr t~gonista de sur~
me t:: e Vitória ~o e~""iI!lte +err a seg""nte des riçã :
a} StO d rrato, r n & por cinco esc ete de azul em cruz, se
do caAa ~ deles c?rreg~do de note es~_tes o ca8po, e cor ão de ão·
t
, , +
o e prrpur? com seus nos, no o e cruz, e aspa e em ar a e so r~
t dos os e8cudetes, S!:!l v o (10 centro;
possue como tímbre uma águia estiliza a, e púrpura, armada,'
e~ rada de ouro e carregada no peito de cinco besantes de prata;
V - A faixa andada, de argento, abaixo das armas dos d'Eça, repr~
sentam o r~ ..earim, às margens do qual, após outras tentativas frustradas,
fundou-se o patrimônio; .
VI - A bordura de jalde (ouro do escudo é o símbolo de aVor e •
pro ~eção e, carregada de lison ia s ele o'"':::(vo"esrm .2.....o. I ze z-e pz-eaerrts ~ itó￾em a ce c "1Stituir na pe < ~ r-and o a.t---:.:•0-:..'
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... ~. .~""a"'''' . 'e"' va.Len't í as "'e""1.''''''' (> ..,,.'...ç. - -
õ
•.•,.• ~ _..... ,. u. \..<. ~ "'" ~ - ~ _ ,
VII - À.' buzina de ca ..a.. es i:::" o.í.adeí ro de j8...1-de, abaixo a f'aí.xa
representa o rio .:ec.l:,'ir::. :.unbr-a.,a pacuár.í a , uma das exp esc:es '
de de staque da vida munâ c.í.pa.l , e a própria vida rural -:c :.:' ic~-
de
e
Frc.'1cis
pos-+;o~
on dado. que
.•. ,
econor:ucas
pio;
VIIl - Pos ornamentos ~teriores, os coqueiros rerdes late=ais ao
escudo embram +am•.em urna das g:rar des r' quezaa do ~;'funicípio,qi,o são os pDJ.
meirais, ornamen os naturais de todo o erritório m~icipal;
IX - r· o listel de go es, em letras ar'gerrt.í.nas , a aí xo do escudo,'
inscreve-se o topônimo identifiondor ' i tória do ~;~eari.m, ...ade .. ado pela data
de sua eraancí pação polí ti-ca, "~S-C ti à equer da e t·...•...3 ti à direi .a"..
eçc.o I ::
'Da fu'1de~ra:unicipal
A~t 6Q - A 3ende':'::1-\'!'a,. rí.c.í.pa'L é a u-:ilizada este 1972., por pro￾posta o To er :';XCC:l i ro , apro'"8. o ela Câ=.a.:-~a,:illlici::!ael,autioz'La do _ 8-
raldista. ?ro essor Arc':'noe:~to~a ?ei-oto e aria, com as alteraçces i~-
tro~ zidas por esta. le~.
:~t~ 7- - ~ estilo da B[~ ~ira _~'1'cipalv edec a tradição ~ T81
~ica p .:-tUbuesa,t 11 o por ores as ::l,0SmaSccnrrt arrt s do camp de escu o do
rasão e sen o este ~pli ado em ~ Ct2ll6~O amare~o firoa c no c ~tro uat
an eira, q~e pose" a seguinte d se~ição e sim oliE o e=Óldi os:
I - peço. será eaquar-to a~ em aaut oz-, ser- o os q -a~+-éisde "'">lau
(az c nstitui ,os por q~~tro ~aixas ~ald (am~re o carreg'das de so￾bre aixas = goles 'vermeD o" ispoetas em anda em barra, e que pa~~cm'
dos vérti es do ret:"illgu]amare ." o c ntral; "fe"
11 ~raaão repre senta na bando' r-a o gov r o; o retâng' o on e' v
aplicado simboliza a pr~pria s de do ~~~icípio; as faixas que partem deasa'
=igura geométrica ditiàindo a bandsi a em quart'is simbo~iza a ir adiação r
do Poder .~unicipal a todos os qua o.r..tesdo seu território; e as partições'
1., tí t ' 4- " .:> ., • • + t ". , asa cons .1.'!J... as pres. "arD 2,,8prop aec.aces .:::.a.1 ex.:.s". es no r••' , c::.pi..o
ESTADO DO MARANHAo
CÂr~1ARA MUNICIPAL DE' VITORiA DO fviEARlr\Í
Art. 8_ - A .andeira .u1unicipal em tecido, para as repartições
públicas em ger'~ e esco La p-íblicas e particulares será executada em
um os seguintes tipos:
I - CO~ DE pano de 45 entírr-etro de Ia gura;
II - COD dois panos de largura;
111 - COffi três pa~os de argura;
IV - com quatro panos de largura;
V - com ci~co par.os de largura;
VI - com seis panos e largura;
'lI - com sete panos de largura.
'Dará,grao único - s tipos en.amerado s neste c rtigo são os no..!:
mais. Poderão ser fabrica~os tipos extraordinários de dimensões maiores,
menores ou intermédiá~ins, cO'1.:formeas condiºõcs d uso, mantidas, n￾tre~a'1.to, as dev~das proporçõcs.
Art. 9º - A f'e í, tura da Bandeira I.:ur-iC:f;aLobedecerá as se.; ~!!
tes regras: , "",*.' ..,
I - P ra cál.cul. da ü.i cns es, ton8.=-se-a por uase a _art:::>~-:c...
-e eia~a, dividindo-se esta em ~~~orze (141 partes ig'wü • ~~ ~ t,
u ~-
. , ·r..,.,........, ...--, - ri· - ...- .!"'-..-" r-s paruvs sera conSl~c_a~a ~e~a o~ _v~~~. I" -..-. •••••• i ó-~ •.•••c--- ';::: - ...!_...!..._ -~--- - r",,", -- •
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.{'..~~. 2. - O !L. o r.~U!'..ic";'paq l,e urbe Lne tí, t~d.:; =-::,:~ ""=::~8. lei
~"v c ~'Ísica poema de c.'..tio r-í.a o co.:::rpoG.:.,.TCSto'~ :'e
-:~~~-:2. ô.o povoado LapeLa , do ·.!l'lli~ic~ ':"0 do 7:'"!;:5~':'a ":0 ::ear:'ffi,
~..., .".-_ --._: ~ +__ .f •...,• o "....t.le. ttC--
!v"'be'Y' __<~'\no" ,\.AJ...
.U"".t
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,<:.1 t..L ozie~ ..n•..ázb\c." •
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:......•!.'.::...~.o,,~_.:..,;::.",c, c a f'und.açjio e a. v í.ô.a do ::~'1.ictl:'':3C_.:O ''o, c. conpo-
-~~s-~'""' n""Y , •.••-"-'-
'\~or 0:3 anexos deSlz8. + 1•.._... (epc- ;..1.a . = _:::: 1" ....'">, - ~.!':. _: poe:1a; .•An.~..
2: ..,.:+:.~'.:.r~ :;:""~c.. orquestra, C3. to; x,. .3: :;'Ç.C':'"vi t •..•~..•pa. ra tro~ one; . •
~: ~~:t~x~ ;~~&s~x alto; • : p~rt~u~IT~pa~~ p~s~o~.
_ 3~ C~S
rt. _1 - _p_ic~-se, no que co bcr, cc~ 8.S devidas adapta95es
~ ~"""''''CP,.,t~('00 e ~, "50 . S ,...'moo os ""'1'''''; c.; ,...'~ !"'\~.; st n ler.' a- _ ~J:'~ ~~~~L (~"f~' '"'" v. O "". ~'-'..i~..•.. _pc... v •.. u_spo v ~-as b..•.
-;3e8 f'e er'" e estad "'.1so re os :::-eepe'tí.v s sí:: oLos ,
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..o ~eu.._ 1e1.' ve-c.•."".ã:)~_""~n ..•U.._ ~o~ re d°~.\.JI ..he~ .......:; "v.-J"':-ie---
sen ~çã os í~b 1 ~llilicirais, de con orridade Da as legis1aç5cs ~
c estadur •
r .,12 f' a. rerá na Prcfei tura ~1unicip" e a ê..mar-a II1. ici￾pC.l 1,1~a coJ.eç;:o-' e e, e p ares-padrão dos si· bo o Lcí j ai s , a ::iL:l de
se ire, c os o !,'gatórics p a a re8pec-iv~ feit~rQ, co~stit·,'n￾do o Lristz-une to de con :ronto para a aprovação dos exemp .ar-e s destina￾dos à aprese.tação, proceda ou não da iniciativa particul r8
CÂrViARA
ESTADO DO MARANHÂO
MUNICIPAL DE· VITORIA DO
P r.' ?,l'. fo úní co ara efeito de cumpr-I ento deste artigo, é
fixado em noventa dias o prazo para que o Poder Executivo m~~de confe￾ccionar os exemplares-padrão, a partir de tk~ exem~~ar do tipo I que a
âmara encolDinhará àque2.e :'oder dentro de trinta dias.
Ar-t , 13 - Os exenp1ares da ' andeira :.!unicipc:.l e do 3rasão ~i
nicipal não yodem ser postos à venda nem distr~buídos gratuitamente
sem que tragan na traL~a da primeira e no re-orso o segvndo a marca
e o endereço do f&b~icante ou editor, bem co=o a uata de sua feitura~
,,'rt. 1 - ~obr'::"ca.tório o enaí.no do desenho e do aí.gní. icado
da Bande í.r'a e do rasão nu .n..í.c.í.paí.s , bem corro do carrt o do Hí.no r:-v.nici￾pal t em todos os estabelecirl8ntos de ensino, púb.l.Lco s ou artic1.uares,
do _1'J1lic~pio •.
Art. 15 - A Frefei t.ura ~uní.c í.paã fará a edição oficial das '
parti turas do Hi ..o. :.!',.micipa:!.e bem assim pr-omover-á a gravação em _i ta I
K7 de sua execução ':r:strument, e vocal, ben como de sua :!.etra L<.f"C_L:.-
Art. 16 ..;.
~ia~ referent s aos
• .,... '7
...... , -
O ...od. er Execu:'.;i"'torer-ular:
, ~
SJ..IIl. o-os rauní,c: pais •
08
-_ ....••
-!:")....... --,....~ .,..,..~-
.•.•_ "".... -";(...-J.\..-~...I.- (.Av
:..rt. 13 - ~Jo ia 1::: de ~'''\~~! ê:.e ' :.;1, a ::r~fe':'.L..z*c,-- ::'vi_j8J..
,."" ~r& ~"u."";cipa1pr-omov rão aoL nf.dade de a r'e serrt aç àc v=':'''~~''':: os
~-:::~ =~~cipais, te o cc vis~a ~ue no dia 1 ~:-~_ o a'1i
-:- ~:':-:':. d _=w"'lcipação uo r,Ivr_icípio e que en; lS..J2. c.:lple-:...-.~~. ::::0 •"';'
"" ~e~sen':;al a110S da X' i ir:di açâo 08 081;.S 20~~ ore c 'p3:a ;:':.e
a c í. -'-'1 :: a rt onorrí.a •
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..-~ • '-~ -.L ~8l:l-D - &8 ü1.Sp S~ÇCOD e~ v .....<tJ .• _~_"".
L<.O ~vr anto, a todoa qu~tos cou er a 7S~ '~ão ~a pres~n-
~ n'~ ~r~"'" e f'aç an cumcr-í.r- ""'';;0 .; "'+8'; -Y>~~n""'-'-o ,,~~.,., r.
- '" li ~ . a. a..... . 1'.L.... li..... .......-" _~ '-·~C .•_. ~ '" ~ ,-,-O __e_a ...e. cCl! - .,
v _.
:r-ete io ."n sí d rrto doa Câc.a.:'...l "".:u.r.icipc.. __
o :.:arD.lü1ão,'om 1- de dezembr-o uc ~::;:::,....
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1- -- ----- =-lf~~~- f=~º==V~ -tJ---~=-~-.$-*i~ -t=--t=ktt~!=i}-
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~ --,-~_~EH±_.CC·.~FE3=-r:8-:1~Çi§j$+s--U:L.·:~.JjJ-lrJ
J17:J_r±1J~1~~1iWlU~~W-~:''''::-lttj'(tt:íltfJ!:[
1U1J1~-t.tl-~rt#~lt:tlr=~ta~~E~~~t:~f~t=-=1J--:·1f;fIjj
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--t-~''':''-f-f-.@I=EJ~P-~~--t:-~1--'t-"t--..,.--t:-$-t-~-f--r-~m''-f-J-f.f.-t-n W~==}=-L-- ~ --:1=1==-,:; Ll;;:r;:r_-}--:U-=Z---Y--~--1.:±l;l~l--,
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ItT￾ttt￾if k~-'~-r - ~ft- LJJ--J
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