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← Vitória do Mearim (MA)

norma nº 147/1997

Tipo Lei
Número / Ano 147 / 1997
Date 1997-11-03
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Grupo Comunitário Rural de Coque deste Município e dá outras providências.
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11Câmara ~'funif7i.1~::dde !../itária do Mearin ..:.~a'pl~OVOU :l eu
Art r-O Poder Púbiico Hunicipni reconhece e deciara de
sem fins IUCí'I11iVOS, potuicos ou reügiosos. consiautaa pOr liÚ1tk70S iãmuaao« de Sí'iCüiS,
]J:..!S9{)(!Ii fisiea O!!. jurtdicas, sem distinção de cor ou ereda religioso. F~idel'..fej.' no l1U!!!IP'{)
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Art Z;; f'tca hnhiH!c...dll o Grupo Comunitário RUNlÍ. de
a j;e{:ehe~ s2h~ êi!ÇJ~ soeuus d!1 P!1JvP Ptih1i ••{j, desde que
COI11pl'OVllOii li exercicio fie liiivitia.de!J· de interesse sociais. li. cargo de Comissão Especial
da Câmara Munieipal; que fará investigações "in-loco ", pOI' solicitação da Diretoria da
assistência médica: educação, cultura. assistência social; esporte e iazer e lutar pel«
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F UCU1itI{J !1.f.l!nü.'ipfll; rdatôn» cll'cuns1{l!u.:'ilultl fÍtlS serwç{Js
!lhO tiiitériür., devif.lilii!eiite {u::o!"!4-1!{!!?#{!i!o de Je!t!!J!!stt'!!ti':i{'!
que !wU"1.1efJ!1'es{fulos
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periodo, uinda que Iliill tenha süh}subvencionado.
Diretoria da Entidade,
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~vt/nu:a Sempre ql-.c. nouver ültETiifiii; purcuu. ilii- tüti1J.. jiii
deverá ser remetido CáPÜl autêntica da Ata tia respeaiva reuni/io
pela Cãmara 1'j'ÍtilU•:iPíil . •.se.'
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Fraca Rio Branco n°. - CEP. 65.350-000 - CGC 05.646.807/0001-10
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ESTADO DO MARANHAO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM
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Art Y- A cassacãa da Dedaracão de Utilidade Pública será
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assegurando-se ti E"ridnde ampla defesa no deCO!'N!.!' do
Gabinete do Prefeito . Lni.ripni de "l!lin.a lÍ.IJ Meanm.
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Praca Rio Branco s/no.- CEPo 65350-000 - CGC 05.646.807/0001-10

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