| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 1997 |
| Date | 1997-12-20 |
| Ementa | Denomina de João Firmino Vaz Filho (JOÃO VAZ) o Mini-Hospital do povoado Coque Vitória do Mearim, neste Município e dá outras providências. |
| native_id | 178 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
••• DO MARANHAO • PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM LEI N o 155/97 De 20 de Dezembro de 1997 Denomina de JOÃO FIRMINO VAZ FILHO (JOÃO VAZ) o Mini-Hospital do povoado Coque Vitória do Mearim, neste Município e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, faço saber que a Câmara Municipal de Vitória do Mearim, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 0 - Fica denominado o nome de JOÃO FIRMINO VAZ Fll..HO( João Vaz), ao Mini-Hospital do Povoado Coque do Município de Vitória do Mearim,Ma., nos termos do Inciso XIV, do Art. 41 da Lei Orgânica do Município. Parágrafo Único - A Lei a que trata o Caput deste Artigo deverá ser publicada e levada ao conhecimento de todas autoridades a quem o conhecimento e execução pertencer, para o fiel cumprimento do que ela contém. Art. r -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão aos 20 de Dezembro de 1997 ~~c:.--'L---o. ANTONflJ"NÔDÍANDÓ BEZERRA DE FARIAS Prefeito Municipal AV.Carlos RaimundoFigueiredo, SIN° - Vitória do Mearim-MA CEPo65.350-000 - CGC 05.646.807/0001-10