norma nº 167/1998

·. ESTADO DO MARANHAO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM
LEI N° 167/98 De 30 de Junbe de 199'8
Denomina o nome de SEBASTIÃO
VALENTIM DA SILVA no Colégio Municipal
de Preguiças Município de Vitória do Mearim e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado o nome de SEBASTIÃO VALENTIM DA
SILVA, ao Colégio Municipal de Preguiças do Município de Vitória do Mearim, nos
termos do Art. 41, XIV, da Lei Orgânica do Municipio.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Prefeito deverá levar ao conhecimento
de todas as autoridades e a quem a execução da presente lei pertencer, ao fiel cumprimento
do que nela se contém.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
~ as disposições em contrário.
/
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, Estado do
Maranhão, aos 30 dias do mês de junho de 1998.
~CA-~
ANTONIo NÓRMANnO BEZERRA DE FARIAS
Prefeito Municipal
AV.Carlos Raimundo Figueiredo, SIN° - Vitória do Mearim-MA
CEPo65.350-000 - CGC 05.646.807/0001-10