| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 1999 |
| Date | 1999-03-30 |
| Ementa | Denomina o Nome de Deodoro dos Santos Teixeira, ao Colégio Municipal do Povoado São Loureço, neste Município e dá outras providências. |
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ESTADO DO MARANHAO .. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM Denomina o nome de Deodato dos Santos Teixeira, ao Colégio Municipal do Povoado São Lourenço, neste Município e dá outras providências. o Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, Estado do ~ aranhão, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 0 - Fica denominado o nome de Deodato dos antos Teixeira ao Colégio Municipal do Povoado São Lourenço, neste Minicipio, nos termos do Inciso XXV, do art. 41 da Lei Orgânica do Municipio. Parágrafo Único - A Lei de que trata o caput deste o devera ser publicada e levada ao conhecimento de todas autoridades a quem o c ecimento e a execução pertencer para o fiel cumprimento do que nela contém. Art. r -Esta Lei entrará em vigor na data de sua .eação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito de Vitória do Mearim - MA, aos do mês de junho de 1999. ~~ '-' AnÍ9J1'~r'ando Ílezerra de Farias Prefeito Municipal AV.Carlos Raimundo Figueiredo, SIN° - Vitória do Mearim-MA CEPo 65.350-000 - CGC 05.646 80 OOQ-