norma nº 189/2000

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO :MEARIM
LEI No . .l112oo0, dej5de cAJ!ht-k de2000.
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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício
de 2001 do Município de VITÓRlA DO .MEARllvI e
dá outras providências.
o PREFEITO MUNIClP AL DE VITÓRlA DO l\lli.ARlM, Estado do Maranhão,
faço saber que a CAlvL.L\RA.:MUNICIP AL DE VITÓPJA DO !\1EARnv~ Estado do Maranhão,
no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
~. .• Art, 1
0
- O Orçamento Programa do Município de VITÓRIA DO MEARllvf,
Estado do Maranhão, para o Exercício de 2001, estima a Receita e fixa a Despesa em RS
12.905.000,00 (Doze Milhões, Novecentos e Cinco Mil Reais).
f•.rt, 2° - A Receita será realizada mediante arrecadação dos Tributos e de outras
Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação vigente, discriminada no Anexo 2 -
Receita, com o seguinte desdobramento:
I - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÓI\UCAS
RECEITAS CORRENTES 11.821.000.00
Receita Tributária.......................................................... 310.000,00
Receita Pat.r1monial........................................................ 145.000~OO
Transrerenctas ~ ~ . c
n
.orrentes......... .
........... 11.3'L!--.,
000 00
Outras Receitas Correntes __ 35.000,00
Receitas de Serviços 10.000,00
Receitas de Contribuição _............................ 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.084.000,00
Transferências de Capital............................................... 374.000,00
Operações de Crédito _ _. 510.000,00
Alienação de Bens 200.000,00
TOTAL GERAL : 12.905.000,00
.~
Art. 3° - A Despesa será realizada segundo as Classificações institucionais,
programática e categorias econômicas a saber:
I - CLASSIFICAÇÃO INSTITIJICIONAL
PODER LEGISLATIVO 656.000,00
Câmara Municipal. . 656.000,00
I
PODER EXECU1TVO 12.249.000,00
Gabinete do Prefeito , ,.,..", ,., .."...... 423,000,00
Secretaria de Administração 2.337.000,00
Secretaria de Educação 5.121.000,00
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos ." .."" 1.527.000,00
Secretaria de Saúde ... "" .."" ." .."""'"'''''''''''''''''''''' 2.035.000~ 00
Secretaria de Trabalho e Ação SociaL " " 806.000,00
TOTAL GERAL ,." " .." , " , , ,.., 12.905.000,00
I'
Il- CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁ TICA
Legislativa ,... 656.000,00
Administração e Planejamento " 2.238.000,00
Agricultura. .., ,.......................... 380.000,00
Comunicação... 21.000, 00
Educaçaoh' e C-'u1 - 111-000- tura .." ,. _.U ,U
Habitação e Urbanismo .. 995.000~OO
Saúde e Saneamento , 2.073.000,00
Assistência e Previdência........................................... 806.000:00
Transportes ".......................................................... 615,000,00
TOTAL GERAL 12.905.000,00
III - CLASSIFICAÇAo POR CATEGORLJ\S ECONÔl\lICAS
DESPESASCORRENTES 10.086.500,00
Despesas de Custeio 9.820.500,00
Transferências Correntes......................................... 266.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.818.500,00
Investimentos 2.323.500~OO
Inversões Financeiras o •••••••••••••••••••••••••••••••••••• '" 233.000,00
Transferências de Capital........................................ 262.000,00
TOTAL GERAL 12.905.000,00
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