norma nº 191/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CNPJ.05.646.807/0001-10
Av.Carlos Raimundo Figueiredo n° 15 - Vitória do Mearim
Tel- 352-1173 Fax - 352-1603
LEI N' 19112001.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO
LESGIS-LATIVO PARA COJ\1PRA DE
EQUIPAMEN'FOS AGRÍCOLA DO TIPO
TRATOR DE PNEUS .
.cipal de Vitória do Mearirn, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
. ipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
ito com a finalidade de adquirir junto às empresas especializadas, pelo menor
~ : 0_ (dois) equipamentos agrícolas do tipo Trator de Pneus com 65 cavalos de
~·~ •.i.a. - HP aproximadamente, freios e banho de óleo, direção hidráulica, sistema
hidráulico 3 pontos, barra de engate, pneus dianteiros 750X16 e traseiros 18.450.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei
correrão por conta de dotação própria.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, Estado
do Maranhão, aos 12 dias do mês de março de 2001.