norma nº 199/2001

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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEMIM
Av. Carlos Raimundo Figueiredo,10 - Bairro Manijituba, CEP 6535Gr-000
C.N.P.J. (MF): CGC N° 05646807/0001-10
LEI N° 199/2001.
DISPÕE SOBRE A AUTORlZACÁO P4RA
ABERTURA DE CRÉDITO. ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNQIAS.
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no valor de R$ 34.490,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais} nas dotações
abaixo relacionadas.
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
0207 - FUNDO MUNICIP ALDA INFmeIA E AfiOI.ESCENCIA
0207.15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
0207.1581- ASSISTÊNCIA
0207.1581483 -ASSISTÊNClAAO.lMENOR
0207.15814832.36 - Manutenção e Funcionamento do Fl!n.9º Municipal da
Infância e do Adolescente:
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - DESPESAS CORRENTES
3110 - PESSOAL
3111 - Pessoal Civil
3120 - Material de Consumo
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais
3132 - Outros serviços e Encargos
R$ 4.300,00
R$ 6.700,00
R$ 2.600,00
R$ 2.400,00
4000 - DESPESAS DE CAPITAL
4100 - INVESTIMENTOS
4120 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
0207.15814832.37 - Manutenção e Funcionamento do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Conselho Tutelar:
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL-DE. VLTÓRlA-DO MEARIM
Av. Carlos Raimundo Figueiredo, 1O+Beirre- Maftij-itu-ba;CEP - 653 5{h.000
C.N.P.l (MF): CGC W~5§-46-8t)-(1t)f}6t--10
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - DESPESAS DE CUSTEIO
3120 - Material de Consumo
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais
3132 - Outros Serviços e Encargos
R$
R$
R$
8.100,00
2.170,00
5.23p,00
1.900,00
Art. 2° - Os recursos para a cobertura do exposto no artigo anterior correrão
por conta da anulação parcial da dotação abaixo: 1
4000 - DESPESAS DE CAPITAL
4100 - INVESTIMENTOS
4120 - Equipamentos e Material Permanente R$
02 - PREFETI1JRA MUNICrp AL
0204 - SECRET ARIA DE SAÚDE
0204.13 - SAÚDE E SANEAMENTO
0204.1376 - SANEAMENTO
0204.13764447 - ABASTECIMENTO li'ÁGUA
0204.1376447 - Manut. e funcionamento do Sist. de Abastecimento D'água
f}~<asEARCE
"G~to M~nicipal
R$ 34.490,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãc.revogadas as
disposições em contrário. I
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, aos treze dias do mês
de junho de dois mil e um.
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais