| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2001 |
| Date | 2001-08-15 |
| Ementa | Denomina o nome Raimunda das Graças Garcia Silva, ao Colégio Municipal do povoado Nazaré - Japão deste Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. |
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ES-TADO:.DO M-ARANlÜO
PREFEITURA MUNICIPAL DE:VITÓRIA DO :MEARIM
C.N.P.J •.: o.5-.64{)'8071~ot1-10
VITÓRlADO -MEAR:I:M - MA
Denomina Q nome Raimunda das. Graças. Gareía Sil~, ao
Colégio- Municipal do. povoado Nazaré - Japão deste
Município--de-Vitória de.Mearim.e dá outrasprevidências.
o Prefeito Municipal de Vitória de Mearim, Maranhão, fàz,saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica denominado () nome- de Raimnnda das Gr-aças Garcia Silva, o
Colégio Municipal do povoado Nàzaré-Japão.Jçíimieípio de Vitória-do Mearim.nos termos
do.Art. 41, XIV, da Lei Orgânica do:Município.
Parágrafo Único - A Lei que trata o caput deste artigo, após. sancionada
deverá ser publicada e levada ao:: conhecimento de- t-odas as autoridades a' quem o
conhecimento e execução pertencer, para 0- fiel cumprimento- do-que nela se contém.
Art. 2° - Esta Lei entra enrvigor na datade sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as dísposições.em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória do Mearim - MA, aos quinze dias: do mês de
agosto do ano de dois mil e um.