| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 2004 |
| Date | 2004-12-03 |
| Ementa | Denomina de Firmino Oliveira Sampaio, a Escola Pública Municipal do Povoado Paiol, deste Município, e dá outras providências. |
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~r. ! ! ~~ ", ....••. "" . .. -- ESTADO DO MARANHAO " PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM Av, Carlos Raimundo Figueiredo, 10, Manigituba, CNPJ N° 05.646.807/0001-10 - Vitória do Mearim - MA Lei n° 249/04 Denomina de Firmino Sampaio, a Escola Municipal do Povoado deste Município, e dá providências. Oliveira Pública Paiol, outras o Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, MA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada de Firmino Oliveira Sampaio, a Escola Pública Municipal do Povoado Paiol, deste Município, nos termos do Art. 41, Inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único - A Lei que trata o caput deste artigo, depois de sancionada deverá ser publicada e levada ao conhecimento de todas as autoridades a quem a execução pertencer, para o fiel cumprimento do que nela contém. Art. 2° publicação. Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, MA, 03 de dezembro de 2004.