norma nº 252/2004

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- ESTADO DO MARANHAO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM
Av. Carlos Raimundo Figueiredo, 10, Manigituba, CNPJ N° 05.646.807/0001-10 -
Vitória do Mearim - MA
LEI N° 252/04, de 10 de dezembro de 2004.
DENOMINA DE OZIMO SILVA SOUSA, O
LOGRADOURO QUE LIGA A RUA PRE SIDENTE
VARGAS, CRUZANDO A TRAVESSA JOSÉ NERY
DA COSTA E FINALIZANDO NA BR 222,
NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vitória do Mearim - MA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Ozimo Silva Sousa, o
logradouro que liga a rua Presidente Vargas, cruzando a travessa
José Nery da Costa e finalizando na BR 222, neste município, nos
termos do art. 41, Inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo Único - A Lei que trata o caput será levada ao
conhecimento de todas as autoridades e a quem o conhecimento e
execução pertencer , para o fiel cumprimento do que nela contém.
Art. 2° Após a publicação
Municipal oficializará aos Órgãos
Municipais que prestam serviços no
Correios e Telégrafos, CEMAR, CAEMA,
outras.
desta Lei a Prefeitura
Federais, Estaduais e
munlclpio como FUNASA,
TELEMAR, Coordenador ias e
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, em
10 de dezembro de 2004.