norma nº 271/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CNPJ 05.646.807/0001-10
Lei n." 271, de 30 de novembro de 2005.
Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2006/2009 do
Município de Vitória do Mearim,
Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
Art. 1.
0
• Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009, em obediência ao disposto no
art. 165 da Constituição Federal e do art. 157 da Lei Orgânica Municipal e, com base no Plano
de Governo, indicadores econômicos e sociais, estabelece as diretrizes, objetivos, programas e
as ações, destes decorrentes, para o referido quadriênio, conforme detalhamento constante dos
Anexos I, II, III e IV.
Art. 2.
0
. As prioridades fixadas para o primeiro exercício orçamentário e financeiro do período
abrangido por este Plano serão detalhadas em instrumento próprio que integrará a Lei de
Orçamento Anual (LOA) para o referido exercício, em perfeita sintonia com as diretrizes para
a elaboração do mesmo a ser ulteriormente proposta ao Poder Legislativo Municipal, na forma
da Lei.
Art. 3.
0
• Os valores estabelecidos para as ações previstas neste Plano são estimativos, não se
constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus
créditos adicionais.
Art. 4.°. A alteração ou exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a
inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei
específico.
§ 1.0 Excepcionalmente, em função de possível alteração do conceito da ação orçamentária a
ser definido nas leis de diretrizes orçamentárias, o projeto de lei previsto no capu! poderá
propor agregação ou desmembramento de ações, títulos e produtos, desde que não modifique
a finalidade das ações. ~ -t i
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Avenida Cados Raimundo Figueiredo, n." 10 - Bairro Manijituba - CEP: 65.350-000
Telefone/Fax: (98) 33522364 - Vitória do Mearim/MA
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CNP J 05.646.807/000 l-I O
§ 2.° Nos casos em que a alteração se limitar a alteração do título, do produto ou da unidade de
medida poderá ser efetivada mediante lei orçamentária e seus créditos adicionais, desde que
não modifique a finalidade da ação.
r>. § 3.° O Poder executivo poderá atualizar o Anexo Illdesta Lei, em decorrência de alteração na
estrutura dos órgãos responsáveis pelos programas e pela execução das respectivas ações.
Art. 5.°. A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei serão propostas
pelo Poder Executivo municipal através de projeto de lei específico, respeitadas as diretrizes
gerais e as prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo.
Art. 6.°. A inclusão, exclusão ou alteração de ações e metas de natureza orçamentária, quando
envolverem recursos do Tesouro Municipal, poderão ser feitas através da Lei de Orçamento
Anual (LOA) ou de seus créditos adicionais.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a promover alteração de indicadores dos
programas e a incluir, excluir ou alterar ações previstas e suas respectivas metas, desde que tais
modificações não resultem em mudanças nos orçamentos do Município.
Art. 7.°. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até o dia 15 de abril de cada ano,
relatório de avaliação da execução dos programas constantes desta lei ou de suas. alterações,
orientando, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o estabelecimento de
prioridades e metas para o exercício seguinte.
Art. 8.°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, ao 1.0
dia do mês de dezembro do ano de 2005. 184° da Independência e 1170
da República.
Avenida Carlos Raimundo Figueiredo, n,? 10- Bairro Manijituba - CEP: 65.350-000
Telefone/Fax: (98) 33522364- Vitória do Mearim/MA
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:PLANO PLURIANUAL 2006 I 2009
ANEXO 11-METAS PROGRAMADAS POR ÓRGÃO
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2.601 . SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de QUANTIDADE VALOR (R$1,OO)
AÇÃO Medida 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
õ"õ3: DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇAO PROGRAMATICA 3.092.470 3.474.815 2.897.012 2.988.252 12.452.549
GARANTIR ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE 2.414.133 3.012.415 2.511.664 2.561.897 10.500.108
Manutenção e estruturação do equipes 4 4 4 12 566.193 577.517 589.068 600.849 2.333.627
Manutentão do ate~dimento pessoas 20.000 20.000 20.000 20.000 80000 1.153.867 1.176.944 1.200.483 1.224.492 4.755.786
Agenstes Comunitários de Saúde pessoas 15000 15000 15000 15000 221.052 225.473 229.983 893.227
PACS 60000 216.718
Implantação da Maternidade gestantes 1500 1500 1500 1500 6000 550.000 550.000
Manutenção do Pragrama de pessoas 15.000 15.000 15.000 15.000 60000 415.376 423.684 432.157 440.800 1.712.017
Manuteção da Farmácia Básica pessoas 12.000 12.000 12.000 12.000 48000 46.979 47.918 48.876 49.854 193.627
Manutenção dos Programas de 15.000 15.300 15.606 15.918 61.824 Doenças de Notificação pessoas 5.000 5.000 5.000 5.000 20000
PROMOVER O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO SANITARIA 148.338 125.000 127.500 130.050 530.888
Desenvolvimento do servico de pessoas 6500 7500 7500 7500 29000 148.338 125.000 127.500 130.050 530.888
PROMOVER SERViÇOS DE SANEAMENTO BASICO 450.000 297.400 217.848 255.505 1.220.753
Implantação de redes de esgotos pessoas 7.000 7.000 7.000 7.000 28000 180.000 100.000 85.000 120.000 485.000
Implantação de melhorias pessoas 23 13 2 2 40 150.000 75.000 8.000 8.160 241.160
Construção e manutençào de acão 1 1 1 1 4 120.000 122.400 124.848 127.345 494.593
GARANTIR SERViÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA 80.000 40.000 40.000 40.800 200.800
Manutenção e lrnplantação de pessoas 1 1 1 1 1 80.000 40.000 40.000 40.800 200.800
004 . PROMOÇÃO DA CIDADANIA 10.000 10.200 10.404 10.612 41.216
ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE 10.000 10.200 10.404 10.612 41.216
Implantação do Cartão Saúde 5000 10.000 10.200 10.404 10.612 41.216
Vitória do Mearim com acesso pessoas 5000 5000 5000 20000
TOTAL DO ORGÃO 3.102.470 3.485.015 2.907.416 2.998.864 12.493.765 (r;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
PLANO PLURIANUAL 2006 /2009
ANEXO 11-METAS PROGRAMADAS POR ÓRGÃO
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02.700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA
META I Unidade de I --- n ----
AÇÃO Medida 2006 I I
METAS PROGRAMADAS
.._- I VALOR (R$1,OO)
---- -,-cc-,-,-::------, TOTAL J
2006 2007 2008 2009 TOTAL
359.056 366.237 373561,9 381033,1 1.479.888
359.056 366.237 373.562 381.033 1.479.888
359.056 366.237 373.562 381.033 1.479.888
359.056 369.237 373.562 381.033 1.479.888
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇAO PROGRAMATICA
GESTAO DA POLlTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutencão das atividades da Secretari
TOTAL DO ORGAO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO 11-METAS PROGRAMADAS POR ÓRGÃO
02.701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de QUANTIDADE VALOR (R$1,OO)
AÇÃO Medida 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
004 - PROMOÇAO DA CIDADANIA 478.872 488.449 498.218 508.183 1.973.723
REALIZAR AÇÕES DE ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE 75000 76500 78030 79590,6 309120,6
Promoção de ações de integração 245 75000 76500 78030 79590,6 309120,6
social da população da terceira idade pessoas 203 245 230 923
APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESGENTE 167.872 171.229 174.654 178.147 691.903
atendimento à criança e aos 79572,24 81163,68 82786,96 321534,8833 adolescente pessoas 2.500 2.550 2.600 2.700 10350 78.012
Manutenção do Programa de 73297,2 74763,14 76258,41 296178,7509 Erradicação do Trabalho Infantil - pessoas 4.000 4.000 4.000 4.000 16000 71.860
Implantação do Programa Agente
10200 10404 10612,08 41216,08 Jovem de desenvolvimento social e pessoas 200 200 200 200 800 10.000
Criação e manutenção de casa de 8160 8323,2 8489,664 32972,864
oassaoern e abriao pessoas 2.000 2.000 2.000 2.000 8000 8.000
PROMOVER POLlTICAS DE IGUALDADE SOCIAL 193.000 196.860 200.797 204.813 795.470
Desenvolvimento de ações 38760 39535,2 40325,9 156621,104
assistenciais em geral famílias 1.000 1.050 1.100 1.120 4270 38.000
Manutenção do Programa de 93840 95716,8 97631,14 379187,936 Atendimeto Integral à Família - PAIF famílias 1.000 1.050 1.100 1.120 4270 92.000
Implantação de Ações sócio- 10200 10404 10612,08 41216,08 educativas com a família (ASEF) famílias 1.000 1.050 1.100 1.120 4270 10.000
Fomento ao desenvolvimento de
920 25000 25500 26010 26530,2 103040,2
atividades econômicas para famílias famílias 850 870 900 3540
Atenção aos portadores de
148 28000 28560 29131,2 29713,82 115405,024
necessidades especiais pessoas 125 135 145 553
APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 43000 43860 44737,2 45631,94 177229,144
Promoção das ações de apoio e
1 1 18000 18360 18727,2 19101,74 74188,944
garantia das atividades dos serviço 1 1 1
Implantação e manutenção do Centro
25500 26010 26530,2 103040,2
de Referência da Assistência Social - servico 1 1 1 1 1 25.000
fOT AL DO ORGÃO ~ 478.872 488.449 498.218 508.183 1.973.723
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~PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
PLANO PLURIANUAL 2006/ 2009
ANEXO 11- METAS PROGRAMADAS POR ÓRGÃO
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02.800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de QUANTIDADE VALOR (R$1,00)
AÇÃO Medida 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇAO PROGRAMATICA 7.722.937 8.070.320 8.203.462 8.227.167 32.223.887
GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL AO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL 6.993.589 7.327.261 7.448.102 7.453.320 29.222.272
Manutenção do Ensino Fundamental aluno 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 5.773.185 6.082.449 6.204.098 6.328.180 24.387.912
Manutenção da Educação Infantil aluno 1.200 1.200 1.200 1.200 4.800 760.000 775.200 765.000 650.000 2.950.200
Manutenção da Educação de Jovens e
Adultos aluno 1.300 1.300 1.300 1.300 5.200 88.320 90.086 91.888 93.726 364.020
Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE aluno 7.500 7.500 7.500 7.500 30.000 318.924 325.302 331.809 325.000 1.301.035
Implantação do ensino para portadores
de necessidades especiais aluno 500 500 500 500 2.000 8.000 8.160 8.323 8.490 32.973
Manutenção do Programa Dinheiro
Direto na Escola - PODE escola 35 35 35 35 140 25.000 25.500 26.010 26.530 103.040
Manutenção do Programa Nacional de
Transporte Escolar - PNATE aluno 7.500 7.500 7.500 7.500 30.000 20.160 20.563 20.974 21.394 83.092
MODERNIZAÇAO DA REDE ESCOLAR 455.940 465.059 474.360 483.847 1.879.206
Manutenção do sistema de Bibliotecas
Municipais aluno 2 2 2 2 8 5.100 5.202 5.306 5.412 21.020
Construção e reforma de equipamentos
públicos da rede pública municipal de equipamento 15 15 15 15 60 450.840 459.857 469.054 478.435 1.858.186
GERIR A POLlTICA DE EDUCAÇAO MUNICIPAL 273.408 278.000 281.000 290.000 1.122.408
Manutenção da Sercretaria Municipal
de Educação ação 1 1 1 1 4 159.133 158.000 160.000 175.000 652,133
Capacitação Servidores Públicos
Municipais da SEMED servidor 300 300 300 300 1.200 114.275 120.000 121.000 115.000 470.275
TOTAL D.o ORGAO 7.722.937 8.070.320 8.203.462 8.227.167 32.223.887
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
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02.900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTOS E LAZER
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de QUANTIDADE VALOR (R$ 1,00)
AÇÃO Medida 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DAAÇAOPROGRAMATICA 410.000 410.800 551.716 477.548 1.850.064
GESTAO DA POLlTICA DE DESPORTO, CULTURA E JUVENTUDE 410.000 410.800 551.716 477.548 1.850.064
Desenvolvimento integral do turismo pessoa 3.500 4.500 5.500 6.500 20.000 85.000 86.700 88.434 80.000 340.134
Desenvolvimento integral da cultural pessoa 3.500 4.500 5.500 6.500 20.000 120.000 115.000 250.000 180.000 665.000
Desenvolvimento integral do esporte e do lazer I pessoa 1200 1350 1380 1415 5.345 85000 86.700 88.434 90.203 350.337
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo e Desportos e Lazer ação 1 1 1 1 4 120.000 122.400 124.848 127.345 494.593
TOTAL DO ORGAO 410.000 410.800 551.716 477.548 1.850.064 íJ~,
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EITURA MUNICIPAL DE V,'..... ?RIA DO MEARIM
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02.910 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de QUANTIDADE VALOR (R$1,OO)
AÇÃO Medida 2006 2007 2008 2009· TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
002 - DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIEN 535.000 545.700 556.614 589.565 2.226.879
GARANTIR AS AÇOES DE PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 227.000 231.540 236.171 240.894 935.605
Realização do zoneamento ecológico￾econômico do Município de Vitória do Mearim estudo 1 1 1 1 4 130.000 132.600 135.252 137.957 535.809
Implantação e manutenção do programa de
arborizacão de vias públicas e de reposição de O O 97.000 98.940 100.919 102.937 399.796
FAZER O SENSORIAMENTO REMOTO E O GEOPROCESSAMENTO DO TERRITÓRIO DO MUNiCíPIO 20.000 20.400 20.808 21.224 82.432
Atualização da base cartoqráfica municipal mapas 4 1 1 1 7 20.000 20.400 20.808 21.224 82.432
DESENVOLVER A REDE DE ABASTECIMENTO 18.000 18.360 18.727 19.102 74.189
Implantação e manutenção das Feiras dos unid 10 10 10 10 Produtores 40 10.000 10.200 10.404 10.612 41.216
Expansão e manutenção da rede de unid 2 1 1 1 matadouros públicos municipais 5 8.000 8.160 8.323 8.490 32.973
EXPANDIR OS SERViÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 120.000 122.400 124.848 127.345 494.593
Implantação de barragens e açudes para
3 60.000 captação e reservação de águas unid 3 3 3 12 61.200 62.424 63.672 247.296
Implantação de poços artesianos na zona rural unid 4 4 4 4 16 60.000 61.200 62.424 63.672 247.296
INCENTIVAR À PRODUÇÃO E QUALIDADE ANIMAL 150.000 153.000 156.060 181.000 640.060
Construção do Parque de Exposição
150.000 Agropecuária de Vitória do Mearim 1 1 1 1 1 153.000 156.060 181.000 640.060
001 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 932.000 950.640 969.653 980.306 3.832.599
PROMOVER DESENVOLVIMENTO RURAL 932.000 950.640 969.653 980.306 3.832.599
Apoio às famíias de pequenos agricultores
500 927.000 familiares famílias 500 500 500 2.000 945.540 964.451 975.000 3.811.991
Estímulo e apoio ao desenvolvimento do
500 500 500 500 associativismo e do cooperativismo famílias 2.000 5.000 5.100 5.202 5.306 20.608
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA 35.000 35.700 36.414 37.142 144.256
GERIR A POLíTICA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 35.000 35.700 36.414 37.142 144.256
Manutenção da Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente ação 1 1 1 1 1 35.000 35.700 36.414 37.142 144.256
1.502.000 1.532.040 1.562.681 1.607.013 6.203.734
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
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- - - -
02.920 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de QUANTIDADE VALOR (R$1,OO)
AÇÃO Medida 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
002 - DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 1.909.233 1.661.518 1.845.308 1.815.010 7.231.069
CONSTRUIR CONSERVAR EQUIPAMENTOS URBANOS 445.000 453.900 462.978 494.505 1.856.383
Urbanização e pavimentação do município km 25 25 25 25 100 200.000 204.000 208.080 250.000 862.080
Implantação do Aterro Sanitário m2 200 200 200 200 800 200.000 204.000 208.080 196.750 808.830
Manutenção de subsistemas de
45.000 45.900 46.818 47.754 185.472 abastecimento de água sistema 1 1 1 1 4
PROMOVER MELHORIAS DAS HABITAÇÕES DE FAMíLIAS DE BAIXA RENDA 425.000 150.000 250.000 180.000 1.005.000
Construção e melhoria das condições de
425.000 150.000 250.000 180.000 1.005.000 habitabilidade das famílias de baixa renda 35 35 35 35 140
PROMOVER A LIMPEZA URBANA 150.000 153.000 156.060 159.181 618.241
Manutenção do sistema de limpeza pública
153.000 156.060 159.181 618.241
e coleta de lixo T 10 10 10 10 40 150.000
MANTER O PARQUE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 390.000 397.800 405.756 405.000 1.598.556
Manutenção, conservação e melhoria da
397.800 405.756 405.000 1.598.556 iluminação pública. km 12 12 12 12 48 390.000
MUNICIPALlZAÇAO DO TRANSITO 99.233 101.218 103.242 105.307 409.000
Estruturação e manutenção do
101.218 103.242 105.307 409.000 Departamento Municipal de Trânsito serviço 1 1 1 1 4 99.233
GERIR O PATRIMONIO ARQUITETONICO MUNICIPAL 85.000 86.700 88.434 90.203 350.337
Gestão de equipamentos urbanos e
85.000 86.700 88.434 90.203 350.337 públicos m2 15 15 15 10 55
. AMPLlAÇAO DA MALHA RODOVIA RIA MUNICIPAL 315.000 318.900 378.838 380.815 1.393.553
VUII"U uçaoe ,ae
vicinais e vias de acesso aos povoados e 220.000 222.000 280.000 280.000 1.002.000
vilas. km 80 75 65 75 295
Construção e manutenção de pontes 10 10 10 10 40 95.000 96.900 98.838 100.815 391.553
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇAO PROGRAMA TICA 340.000 346.800 353.736 360.811 1.401.347
GERIR A POLlTICA DE INFRA-ESTRUTURA BASICA 340.000 346.800 353.736 360.811 1.401.347
IVIi::t1 'UL<::llyClU aa oecretana ae rnrra- 1
estrutura, Serviços Urbanos e Fiscalização 346.800 353.736 360.811 1.401.347
I ,. ação 1 1 1 1 4 340.000
O~"<
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PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO 11- METAS PROGRAMADAS POR ÓRGÃO
02.920 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META
AÇÃO
Unidade de VALOR (R$1,00)
Medida TOTAL 2006 I 2007 2008 2009 1 TOTAL
TOTAL DO ORGAO 2.249.233'1 2.008.318 2.199.044 2.175.8211 8.632.415
2
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PLANO PLURIANUAL 2006 I 2009
ANEXO 111- PROGRAMAS E ACÕES POR FUNCÃO I SUBFUNCÃO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
031 - Ação Legislativa
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ
DA AÇÃO PROGRAMÁTICA Desenvolvimento e manutenção do processo legislativo
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
..
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
092 - Representação Judicial e Promoção das ações inclusivas de cidadania da população carente do
Extra Judicial 004 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA Município
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ
Manutenção das atividades de defesa e representação do Município
DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA Implantação e implementação dos serviços da Dívida Ativa Municipal
Orçamento 002 - DESENVOLVIMENTO URBANO Elaboração do Plano Diretor de Vitória do Mearim
E AMBIENTAL
Manutenção da relação com os diferentes entes federativos e de
122 - Administração Geral governo
Manutenção das atividades de comunicação
Implantação e manutenção da ouvidoria municipal
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA Manutenção da Secretaria de Planejamento e Administração
Modernização da máquina administrativa
Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Finanças
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desportos e
Lazer
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\, )
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO 111- PROGRAMAS E ACÕES POR FUNCÃO / SUBFUNCÃO
( )
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ
122 - Administração Geral DA ACÃO PROGRAMÁ TICA Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Finanças
125 - Normatização e
004 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA Promoção das ações de apoio e garantia das atividades dos Conselhos
Fiscalização Municipais
241 - Assistência ao Idoso 004 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA Promoção de ações de integração social da população da terceira
idade
242 - Assistência ao Portador 004 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA de Deficiência Atenção aos portadores de necessidades especiais
243 - Assistência à Criança e
Manutenção do Programa de atendimento à criança e aos adolescente
ao Adolescente
004 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Implantação do Programa Agente Jovem de desenvolvimento social e
humano
Manutenção do Programa de Atendimeto Integral à Família - PAIF
244 - Assistência Comunitária Criação e manutenção de casa de passagem e abrigo
004 - PROMOÇÃO DA CI DADAN IA Desenvolvimento de ações assistenciais em geral
Implantação de Ações sócio-educativas com a família (ASEF)
Implantação e manutenção do Centro de Referência da Assistência
Social - CRAS
334 - Fomento ao Trabalho 004 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA Fomento ao desenvolvimento de atividades econômicas para famílias
de baixa renda
()~<,
)
~
(j
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PLANO PLURIANUAL 2006 I 2009
ANEXO I - PROGRAMAS E OBJETIVOS
(
\ ( _.,
004 - CIDADANIA ATIVA
001 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
OJETIVO: Desenvolver ações de estruturação econômica e social visando reduzir a desiguladade social, fomentar o turismo e a geração de renda dentro do município e
transformar o município em um polo industrial e de desenvolvimento.
002 -DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
OJETIVO: Promover o reordenamento físico e ambiental através de ações de reestruturação e manutenção do espaço territorial do município.
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇÃO PROGRAMÁTICA
OJETIVO: Garantir a efetivações das ações básicas necessárias a qualidade de vida da população e o funcionamento adequado dos orgãos da administração.
OJETIVO: Promover a inclusão social, res
"'~ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO 111-PROGRAMAS E ACÕES POR FUNCÃO / SUBFUNCÃO
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
122 - Administração Geral 003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Gestão e manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde
DA AÇÃO PROGRAMÁTICA
244 - Assistência Comunitária 004 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA Implantação do Cartão Saúde Vitória do Mearim com acesso direto aos
servicos de saúde pública (cartão SUS).
301 - Atenção Básica
Manutenção e estruturação do Programa Saúde da Família - PSF
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ
Manutenção do Programa de Agenstes Comunitários de Saúde - PACS
DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA Manutenção do Pragrama de Atenção Básica - PAB
Manuteção da Farmácia Básica
Manutenção dos Programas de Doenças de Notificação Compulsória
302 - Assistência Hospitalar e 003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Manutenção do atendimento hospitalar e ambulatorial
Ambulatorial DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA
Implantação da Maternidade Municipal
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ
452 - Serviços Urbanos DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA Manutenção e Implantação de redes de abastecimento de água
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Implantação de redes de esgotos sanitários
304 - Violláncta Sanitária DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ
Construção e manutençào de estações de tratamento de esgoto.
305 - Vigilância Epidemiológica DA AÇÃO PROGRAMÁTICA Desenvolvimento do serviço de vigilância sanitária e epidemiológica
> -=-
,
/
l
)
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PLANO PLURIANUAL 2006 I 2009
ANEXO 111 - PROGRAMAS E ACÕES POR FUNCÃO / SUBFUNCÃO
)
FUNÇÃO: 11-TRABALHO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
334 - Fomento ao Trabalho Apoio aos produtores, ao associativismo e ao cooperativismo no âmbito
do Município
004 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA Formação e implantação do Projeto "Jovem Aprediz"
Apoio aos micro e pequenos empreendedores ou empresários
Criação e implantação do Distrito Industrial de Vitória do Mearim
FUNÇÃO: 12-EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
122 - Administração Geral 003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE
DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA Manutenção da Sercretaria Municipal de Educação
128 - Formação de Recursos 003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Fomento à capacitação continuada dos servidores municipais Humanos DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA Capacitação Servidores Públicos Municipais da SEMED
242 - Assistência ao Portador 003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Implantação do ensino para portadores de necessidades especiais de Deficiência DA ACÃO PROGRAMÁ TICA
. 306 - Alimentação e Nutrição 003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE DA ACÃO PROGRAMÁ TICA
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Manutenção do Ensino Fundamental 361 - Ensino Fundamental DA ACÃO PROGRAMÁ TICA
365 - Educação Infantil 003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Manutenção da Educação Infantil DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA
366 - Educação de Jovens e 003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Manutenção da Educação de Jovens e Adultos Adultos DA ACÃO PROGRAMÁ TICA
17~·~
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PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO 111- PROGRAMAS E ACÕES POR FUNCÃO / SUBFUNCÃO
573 - Difusão do conhc 003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Manutenção do sistema de Bibliotecas Municipais Científico e Tecnolóqico DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA
451 - Infra-Estrutura Urbana
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Construção e reforma de equipamentos públicos da rede pública
DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA municipal
785 - Transportes Especiais
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE
DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA
, FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
392 - Difusão Cultural 003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Desenvolvimento integral da cultura
DA AÇÃO PROGRAMÁTICA
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ O
122 - Administração Geral DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA
451 - Infra-Estrutura Urbana 002 - DESENVOLVIMENTO URBANO Urbanização e pavimentação do município
EAMBIENTAL
Implantação do Aterro Sanitário
Gestão de equipamentos urbanos e públicos
Construção e manutenção de pontes
002 - DESENVOLVIMENTO URBANO Construção do Parque de Exposição Agropecuária de Vitória do
452 - Serviços Urbanos E AMBIENTAL Mearim
002 - DESENVOLVIMENTO URBANO Construção e manutenção de estradas vicinais e vias de acesso aos
782 - Transporte Rodoviário E AMBIENTAL povoados e vilas.
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ANEXO 111-PROGRAMAS E ACÕES POR FUNCÃO / SUBFUNCÃO
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
482 - Habitação Urbana 002 - DESENVOLVIMENTO URBANO Construção e melhoria das condições de habitabilidade das famílias de
E AMBIENTAL baixa renda do Município
FUNÇÃO: 17-SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
511 - Saneamento Básico 002 - DESENVOLVIMENTO URBANO Implantação de barragens e açudes para captação e reservação de
Rural EAMBIENTAL águas
Implantação de poços artesianos na zona rural
512 - Saneamento Básico 002 - DESENVOLVIMENTO URBANO Manutenção do sistema de limpeza pública e coleta de lixo
Urbano EAMBIENTAL
(f7"~
I
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ANEXO 111-PROGRAMAS E ACÕES POR FUNCÃO / SUBFUNCÃO
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
127 - Ordenamento Territorial 002 - DESENVOLVIMENTO URBANO Atualização da base cartográfica municipal E AMBIENTAL
002 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Manutenção de Subsistemas de abanetecimento de água 452 - Serviços Urbanos E AMBIENTAL
541 - Preservação e 002 - DESENVOLVIMENTO URBANO Implantação e manutenção do programa de arborização de vias
Conservação Ambiental E AMBIENTAL Ipúblicas e de reposição de matas ciliares
542 - Controle Ambiental 002 - DESENVOLVIMENTO URBANO Realização do zoneamento ecológico-econômico do Município de
E AMBIENTAL Vitória do Mearim
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e
122 - Administração Geral DA AÇÃO PROGRAMÁ TICA Meio Ambiente
001 - DESENVOLVIMENTO Estímulo e apoio ao desenvolvimento do associativismo e do
244 - Assistência Comunitária ECONÔMICO E SOCIAL cooperativismo
605 - Abastecimento 002 - DESENVOLVIMENTO URBANO Implantação e manutenção das Feiras dos Produtores E AMBIENTAL
Expansão e manutenção da rede de matadouros públicos municipais
001 - DESENVOLVIMENTO
Apoio às famíias de pequenos agricultores familiares ECONÔMICO E SOCIAL
,
)
~'~ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM ",,,*
} PLANO PLURIANUAL 2006 I 2009
ANEXO 111 - PROGRAMAS E ACÕES POR FUNCÃO / SUBFUNCAo
r •.• ~~------==:: i
FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERViÇOS
•
SUBFUNÇÃO PROGRAMA I AÇÃO
695 - Turismo
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ
DA ACÃO PROGRAMÁ TICA IDesenvolvimento integral do turismo
FUNÇÃO: 25 - ENERGIA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
752 - Energia Elétrica 002 - DESENVOLVIMENTO URBANO IManutenção, conservação e melhoria da iluminação pública.
EAMBIENTAL
FUNÇÃO: 26-TRANSPORTE
PROGRAMA AÇÃO
002 - DESENVOLVIMENTO URBANO
782 _Transoorte Rodoviário IE AMBIENTAL I Estruturação e manutenção do Departamento Municipal de Trânsito
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
812 - Desporto Comunitário
~~
Desenvolvimento integral do esporte e do lazer
•
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PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO III - PROGRAMAS E ACÕES POR FUNCÃO / SUBFUNCÃO ·c· .(
--
FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS '.. •......~~
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
843 -Serviço da Dívida Interna
003 - DESENVO LVIMENTO EFICAZ
DA ACÃO PROGRAMÁ TICA Encargos Gerais do Município
846 - Outros Encargos
Esoeciais
003 - DESENVO LVIMENTO EFICAZ
DA ACÃO PROGRAMÁ TICA Reserva de Continaência
(J/,:
•
• .. ..
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA Dú IQlEARIM
PLANO PLURIANUAL 2006
I 2009
ANEXO IV
- DIRETRIZES
E PROGRAMAS
i
-
---
-
1
- GARANTIR QUALIDADE DE VIDA
À POPULAÇÃO
001
- DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
E SOCIAL
003
- DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇÃO PROGRAMÁTICA
004
- CIDADANIA ATIVA
~
\
t
2
- DESENVOLVER
O AMBIENTE URBANO
E AMBIENTAL DO MUNICnPIO
002
- DESENVOLVIMENTO URBANO
E AMBIENTAL
()1-
"
( J= I
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
PLANO PLURIANUAL 2006 I 2009
ANEXO 11-METAS PROGRAMADAS POR ÓRGÃO
) ) , ,..""
PROGRAMA
META
AÇÃO
METAS PROGRAMADAS
2006 1 2007 1 2008 1 2009 1 TOTAL
VALOR (R$ 1,00)
01.100 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade de 1 QUANTIDADE
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇÃO PROGRAMÁTICA I I 609.6571 604.8951 629.0911 654.2551 2.497.898
Medida I 20061 200i !:i0081 20091 TOTAL
DESENVOLVER A AÇAO DO PODER LEGISLATIVO 609.6571 604.8951 629.0911 654.2551 2.497.898
Desenvolvimento e manutenção do processo legislativo T ação I 1 I 1 I 1 T- i-r 4 609.6571 604.8951 629.0911 654.2551 2.497.898
TOTAL DO ORGAO 609.6571604.8951 629.0911 654.2551 2.497.898
...
, r
)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
PLANO PLURIANUAL 2006 I 2009
ANEXO 11- METAS PROGRAMADAS POR ÓRGÃO
\ )
(
I 02.200 - GABINETE DO PREFEITO I
-- ._- - -- - ~~---------------
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de I QUANTIDADE VALOR (R$ 1,00)
AÇÃO Medida 12006 12007 12008 I 2009 I TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
002 - DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 190.000 190.000
PLANEJAR E DESENVOLVER O ESPAÇO URBANO E AMBIENTAL 190.000 190.000
Elaboração do Plano Diretor de Vitória do Mearim Plano I 11 I I I 190.000 190.000
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇAO PROGRAMATICA 302.804 316.112 323.059 332.986 1.274.961
APRIMORAR A RELAÇÃO GOVERNAMENTAL 6.000 5.500 5.500 5.500 22.500
Manutenção da relação com os diferentes entes federativos e de Ação
1
11 11 11 11 4 6.000 5.500 5.500 5.500 22.500
ooverno
GERIR A POLlTICA DE COMUNICAÇAO 36.000 43.440 45.000 48.000 172.440
Manutenção das atividades de comunicação Ação I ~I ~I ~I ~I
4 26.000 27.600 28.800 30.000 112.400
Implantação e manutenção da ouvidoria municipal Ação 4 10.000 15.840 16.200 18.000 60.040
GERIR A POLlTICA DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE 14.400 15.840 16.200 18.000 64.440
Implantação de políticas públicas voltadas para a juventude Ação I 11 11 11 11 4 14.400 15.840 16.200 18.000 64.440
GERIR AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 246.404 251.332 256.359 261.486 1.015.581
Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito 1 Ação 1 11 11 11 11 4 246.404 251.332 256.359 261.486 1.015.581
TOTAL DO ORGAO 492.804 316.112 323.059 332.986 1.464.961
)
)
-------,
\~
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
PLANO PLURIANUAL 2006 /2009
ANEXO 11-METAS PROGRAMADAS POR ÓRGÃO
02.210 - INTITUTO DE PREVIDENCIA DE VITORIA DO MEARIM
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de I QUANTIDADE VALOR (R$ 1,00)
AÇÃO Medida I 2006 I 2007 I 2008 I 2009 I TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇÃO PROGRAMATICA 190.000 193.800 197.676 201.630 783.106
GERIR AS ATIVIDADES DO PREVIM 190.000 193.800 197.676 201.630 783.106
Manutenção das atividades do Previm Ação 1 11 11 11 11 4 190.000 193.800 197.676 201.630 783.106
TOTAL DO ORGAO ----
190.000 193.800 197.676 201.630 183.106
/ J~
,
-
)
~
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
-_.-
02.300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURíDICOS E DA CIDADANIA
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de QUANTIDADE VALOR (R$ 1,00)
AÇÃO Medida 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 ~009 TOTAL
004 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA 45.000 39.000 42.000 38.000 164.000
PROMOVER O ACESSO DOS CIDADAOS HIPOSSUFICIENTES A JUSTiÇA 45.000 39.000 42.000 38.000 164.000
Promoção das ações inclusivas de cidadania da 4
população carente do Município serviço 1 1 1 1 45.000 39.000 42.000 38.000 164.000
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇAO PROGRAMATICA 70.185 72.469 73.778 75.114 291.546
DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO MUNICIPIO 70.185 72.469 73.778 75.114 76.616
Manutenção das atividades de defesa e 4
representação do Município serviço 1 1 1 1 64.185 65.469 66.778 68.114 69.476
Implantação e implementação dos serviços da 4
Dívida Ativa Municipal serviço 1 1 1 1 6.000 7.000 7.000 7.000 7.140
TOTAL DO ORGAO 115.185 111.469 115.778 113.114 455.546
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)
)
'J )
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
02.400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de QUANTIDADE VALOR (R$ 1,00)
AÇÃO Medida 2006 20()7 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
004 - PROMOÇAO DA CIDADANIA 55.000 76.000 76.000 76.000 283.000"
FOMENTAR AS POLlTICAS PUBLICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 16.000 16.000 16.000 16.000 64.000
Apoio aos produtores, ao assoeiativismo e ao 2000 8000
6.000 6.000 6.000 6.000 eooperativismo no âmbito do Município pessoa 2000 2000 2000 24.000
Formação e implantação do Projeto "Jovem pessoa 250 250 250 250 1000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
DESENVOLVER E MODERNIZARA INDUSTRIA E O COMERCIO 39.000 60.000 60.000 60.000 219.000
Apoio aos miero e pequenos empreendedores 2000
14.000 35.000 35.000 35.000
ou empresários pessoa 500 500 500 500 119.000
Criação e implantação do Distrito Industrial de 4
25.000 25.000 25.000 25.000
Vitória do Mearim unidade 1 1 1 1 100.000
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇAO PROGRAMATICA 631.718 644.352 673.066 719.549 4.253.387
GERIR A POLlTICA FISCAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO 500.218 510.222 536.253 580.000 2.126.693
Manutenção da Secretaria de Planejamento e 4
Administração ação 1 1 1 1 500.218 510.222 536.253 580.000 2.126.693
MODERNIZAR A GESTÃO MUNICIPAL 131.500 134.130 136.813 139.549 541.991
Modernização da máquina administrativa 1
4
100.000
pessoa 1 1 1 102.000 104.040 106.121 412.161
Fomento à capacitação continuada dos 800
200 31.500
servidores municipais servidores 200 200 200 32.130 32.773 33.428 129.831
TOTAL DO ORGAO 686.718 720.352 749.066 795.549 2.951.685
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02.500 . SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de QUANTIDADE VALOR (R$1,OO)
AÇÃO Medida 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
003 - DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇAO PROGRAMATICA 1.579.116 1.728.028 2.003.382 2.236.359 7.546.885
MODERNIZAR A GESTAO ORÇAMENTARIA E FISCAL 1.579.116 1.728.028 2.003.382 2.236.359 7.546.885
Manutenção das atividades da Secretaria ação 1
4
927.288 945.834 1.064.750 1.110.000 4.047.872 Municipal de Finanças 1 1 1
Encargos Gerais do Município 1
4
encargo 301.828 362.194 434.632 521.559 1.620.213
1 1 1
4
Reserva de Contingência reserva 1 350.000 420.000 504.000 604.800 1.878.800
1 1 1
TOTAL DO ORGÃO 1.579.116 1.728.028 2.003.382 2.236.359 7.546.885
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
PLANO PLURIANUAL 2006 I 2009
ANEXO 11-METAS PROGRAMADAS POR ÓRGÃO
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2.600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA METAS PROGRAMADAS
META Unidade de I QUANTIDADE VALOR (R$1,OO)
AÇÃO Medida I 2006 I 2007 I 2008 I 2009 I TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
003 - DÉSENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇAO PROGRAMA TICA 442.030 450.871 459.888 480.000 442.030
GERIR A POLlTICA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA 442.030 450.871 459.888 480.000 442.030
Gestão e manutenção das atividades da
I
1
I
1
I
1
I
1
Secretaria Municipal de Saúde ação I 4 442.030 450.871 459.888 480.000 442.030
TOTAL DO ORGAO 442.030 450.871 459.888 480.000 1.832.789
,