norma nº 1/2023

Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Estado do Maranhão
Rua Presidente Vargas 07, Centro – Vitória do Mearim/MA. CNPJ. 06.659.528/0001-53
Contato: (98) 33521142 – cmvitoriama@outlook.com
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação e instalação
das Comissões Permanentes da 
Câmara Municipal de Vitoria do 
Mearim para o período legislativo 
de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, estado 
do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Art. 30 
da Lei Orgânica do Município e artigos. 59, 60 e 61 do Regimento Interno. 
Resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Vitoria do Mearim para o Ano Legislativo de 2023, com as 
seguintes composições:
I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
a) Paulo Kristhiano Maciel Parente Falcão
b) Maria Antonia Sampaio Maciel
c) Moaci Cesar de Meneses Filho
II – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
a) Aleilson Santos
b) Celio de Nazaré Passos Vieira
c) Rejanio Batalha Mesquita
III – Comissão de Assuntos Administrativos e do 
Patrimônio Público;
a) Edinaldo da Costa Neves
b) Marcelo Silva Brito
c) George Maciel Paz
IV – Comissão de supervisão da ordem econômica e social.
a) José Linhares de Sousa
b) Salma Helena da Silva Faray
c) Walder de Jesus Pereira Nolasco
Art. 2º A finalidade e atribuições das Comissões Permanentes são 
aquelas definidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento 
Interno da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Estado do Maranhão
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Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Plenário Miguel Moises da Câmara Municipal de Vitória do Mearim 
15 de fevereiro de 2023.
JONATH CHAVES LOPES
Presidente da Câmara Municipal