norma nº 40/1993

••• ESTADO DO MARANHÃO
CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CGC.( MF.l 06.659.528/0001-53
LEI NQ 40, de 22 de abril de 1993.
Denomina o nome de JORGE MOY
SES DA SILVA AO TERMINAL RO:
DOVIÃRIO DE VIT~RIA DO lVIEARIM.
~e~Qe~-e a vâ-a~a~c~pal de Vitória do Mearim,
Estado c .u:a=a.;ü:a •
Faço saber
termos do § 82 do arte
vista a sançao tácita
, .
que o r_e_~ aprovo
62 da Lei O~gânica do
do Prefeito Municipal,
e e pr r::r. - go, nos t
a seguinte
L E I:
Art. 12 - Fica denominado o nome de JORG~ ~ _SE3
SILVA, aO Terminal Rodoviária desta cidade.
Art. 2Q - O Prefeito ~funicipal dará co~ecimento a ~o-
, fI"W , - das autoridades e aos orgaos Públicos aquem a exec~çao da presente
LEI forem obrigatórios, enviando cópia da me~
Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu￾blicação.
Art. 4º - Revog~se as disposições em contrário.
do, portanto, a todas as autoridades a quem o conn~
ci en~o e a execução da presente LEI pertencerem que a cumpram e
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ao Primeiro Secretário da Câmara faça publicar:
Gabinete do Presidente da Câmara Municip de Vitória
do 1\Tearim,Estado do Ii1aranhão, em 22 de abril de
Câmar do MMrtII
................ p".• =-~~~--=----;'ImD ~r.dk:D~fIJNÚJ ~
f"resldlnte