norma nº 279/2006

..
-.I•. 'I ''.•'' : _. . , .
oi
\
ESTADO DO tvIARANHAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.o 279/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
j\LIE TARBENS MÓVEIS DE QUE TRATA
ESTALEI
O prefeito Municipal de Vitória Do Mearim, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.0. Fica autorizado, por esta Lei, o Poder Executivo Municipal a alienar os bens
públicos municipais, caracterizados enquanto veículos automotores descritos a seguir:
I - Camioneta Nissan Frontier, Ano 2002, Cor Branca, Placa HPN3016, Chassi n.?
94BCMUD223J363635.
Ir - Camioneta issan Frontier, Ano 2000, Cor Branca, Placa H002311, Chassi n.?
JI-1CGUD221X500128 .
•
IIr - Parati Ambulância Volkswagem, ano 2000, Cor Branca, Placa H002311, Chassi
n.? 9B\\1BC05X51T029675.
IV - Automóvel Fiat Mille Smart, ano 2001, Cor Branca, Placa HOX3420, Chassi n.?
9BD 15828814246108.
V - Automóvel Fiat Mille Smart, ano 2001, Cor Branca, Placa HP]9321, Chassi n.?
9BD15828814246275.
VI - Motocicleta Honda XLR 125, Ano 1997, Cor Branca, Placa HOX9008, Chassi n."
9C2]D170VVR021399.
VII - Motocicleta Honda XLR 125, Ano 2002, Cor Vermelha, Placa HP 2140, Chassi
n.O9C2JD17102R002070.
VIII - Motocicleta Honda XLR 125, Ano 2002, Cor Vermelha, Placa HPN2371,
Chassi n.? 9C2JDl7202R020212.
IX - Motocicleta Honda NXR 125, Ano 2003, Cor Branca, Placa ???????, Chassi n."
9C2]D 20203R025225.
X - Trator de Esteira Caterpillar D5E, Cor Amarela, Série n." 8TD05969.
, -
.·::I:}~;~h~:~;::,
*t*r····\~
q . ;j
~~~~
ESDillO DO IvIARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO ft/IEARhJf
GABINETE DO PREFEITO
XI - Trator de Pneu Ford de cor azul, motor n.? 6610.
XII - Trator de Esteira Caterpillar, modelo D5B, Série n.? 1AF02434, Motor 3306.
XIII - Microônibus Ford 4000, Marcopolo, cor branco, placa HOS7403.
XIV - Ônibus Mercedes Benz 362, ano 1976, cor branco, placa HOM4128, Chassi n."
32142313023723.
XV - Caminhão GM - Chevrollet, Ano 1988, cor bege, Placa H000794, Chassi n.?
9BG653NX]J C018965.
i
t
XVI - Caminhonete Toyota Bandeirantes, ano 1993, cor branca, Placa H000420,
Chassi n.OSA1TA13ZZMS000734.
XVII - Ambulância Chevrollet Trafic, ano 1991, cor branca, Placa H000443, Chassi
n.O8AITA13ZZMS000734.
XVIII - Retroescavadeira.
XIX - Grade Niveladora com discos.
xx - Grade aradora sem discos.
XXI - Betoneira.
x..XII - Lâmina de Trator de Pneu.
lL'UII - Tanque de 5000 litros.
Art. 2.°. O valor arrecadado com a alienação será utilizado com exclusividade para a
aquisição de veículos destinados aos serviços regulares da administração pública municipal.
Art. 3.°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, aos 07 dias do mês de junho de 2006, 184
0
ano da
Independência e 117° da República.
JOSÉ dl?J~~
to Municipal