norma nº 42/1993

'" ESTADO DO MARAN,HÃO
CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM
CGC.I MF.I 06.659.528/0001-53
LI~I NQ ,42, de 07 de maio de 1993.
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Denomina o nome de JO￾S~ RIBAMAR SILVA" AOCOLtGlJO ]11D1T1,
CIPAL DO POVOADO S~~TA ROSA,DO ATIJ
NIc:LPIO DE VITÓRIA :DO I\IJEARIME DI
OUTRAS PR OVIJ)lfTI\f CI AS
o Presidente da Câmara 1iunicipaJ- de V.itória do Meará.m,
Estado do Mar~hão.
Faço saber que o Ple~ário aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 8º do art~ 62 da Lei Orgânica do ThillniciípiO, tendo I
em vista a sanção táci ta do Frefei to MUnicipal, a seguinte
L E I:
Art. lº - Pí ca denominado o nome de JOSÉ RIBAl\iAR SILVA
aO COlégiO Irrunicipal do povoado Santa Rosa do fTunic~piO de Vitó￾ri a do 1Y1earim.
Parágrafo Único - O P-refei to :fitIunicipal comunicará a
todas as autoridades e a quem a execução da presente LEI perten￾cerem, para o fiel cumprimento do mesmo.
ii.rt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contrário.
MandO, portanto, a todas as autoridades a quem o co￾nhecimento e a execução da presente LEI pertencerem que a cum -
pram e façam cuy~prir tão inteiramente como nela se contem.
AOSECRET!RIO: faça publicar.
Gabinete do Pr-eaí.derrte da Câmara liIunicipal
do lliearim , Estado do Maranhão, em 07 de maí o de 199
Vitória