norma nº 298/2007

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CNPJ N° 05.1 i46.807/0001-10
LEI n. o 298, de 16 de abril 2007.
Dá nome de Rua Canuto Francisco Dutra à antes
denominada Rua da Faveira, e dá outras providências.
o Prefeito do Município de Vitória do Mearim, no uso de suas atribuições legais e de acordo a Lei
Orgânica Municipal, faço a todos os habitantes deste Município saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.0 A logradouro antes denominado Rua d l Faveira, localizada no Bairro Puraqueu, passará a
denominar-se Rua Canuto Francisco Dutra.
Art. 2.° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei Orgânica do Município.
Art. 3.o Esta Lei entra em vigor na data de sua pul licação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, aos 16 dias do mês de
abril de 2007.
J
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