| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 2007 |
| Date | 2007-10-11 |
| Ementa | Denomina de Vicente Braga e João Cantanhede a Escola de Música do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências. |
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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM CNP J N° 05.646.807/0001-10 LEI N.o 307/2007, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 Denomina de Vicente Braga e João Cantanhede a Escola de Música do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências. o Prefeito do Município de Vitória do Mearim, no uso de suas atribuições legais e de acordo a Lei Orgânica Municipal, faço a todos os habitantes deste Município saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.0 A Escola de Música de Vitória do Mearim passará a denominar-se Escola de Música Maestros Vicente Braga e João Cantanhede. «>. Art. 2.° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei Orgânica do Município. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, aos 11 dias do mês de outubro de 2007. COSTA Prefeito Avenida Carlos Raimundo Figueiredo, n.? 10, Bairro Manijituba, Vitória do Mearim/MA CEPo 65.350-000 - Fone / Fax (98) 3352-2364