| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2008 |
| Date | 2008-04-25 |
| Ementa | Dá o nome de Profª Maria Graciana Pinto Costa (Dona Maroca) à Escola de Ensino Médio do bairro Conjunto Nova Vitória, na sede municipal, e dá outras providências. |
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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM LEI N.o 318/2008, DE 25 DE ABRIL DE 2008. Dá o nome de Prof' Maria Graciana Pinto Costa (Dona Maroca) à Escola de Ensino Médio do bairro Conjunto Nova Vitória, na sede municipal, e dá outras providências. o Prefeito do Município de Vitória do Mearim, no uso de suas atribuições legais e de acordo a Lei Orgânica Municipal, faço a todos os habitantes deste Município saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° A Escola de Ensino Médio, localizada no bairro Conjunto Nova Vitória, na sede municipal receberá a denominação de Escola Prof' Maria Graciana Pinto Costa (Dona Maroca). Art. 2.° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei Orgânica do Município. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNI IPAL DE VITÓRIA DO MEARIM, ESTADO DO MARANHÃO, aos 25 dias do mês de A JOSÉ ICIPAL Av. Carlos Raimundo Figueiredo, n." 10 - Manijituba - Vitória do Mearim/TviA CEP: 65.350-000 Fone/Fax (98) 3352 2364