| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2008 |
| Date | 2008-04-25 |
| Ementa | Institui No Município de Vitória do Mearim, Estado Do Maranhão, o Dia Municipal Da Mulher e Dá Outras Providências |
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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM CNPJ N" 05.646.807/0001-10 LEI N° 322/2008, de 25 de abril de 2008. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITORIA DO MEARIM, ESTADO DO MARANHÃO, O DIA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, estado do Maranhão, no uso das atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Vitoria do Mearim/MA, o "Dia Municipal da Mulher", a ser comemorado no dia 08 de março, e passa a constar no Calendário Comemorativo Oficial do Município. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 ° - Revogam-se as disposições em contrário. JOSÉ .,. aCOSTA Gabinete do Prefeito Municipal d Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2008. Avenida Carlos Raimundo Figueiredo, n° 10 - Manijituba - CEP: 65.067-350 Vitória do MearimjMA - Fone: (98) 3352 2364