| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2009 |
| Date | 2009-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre o nome da Escola Municipal do Povoado Arroz e dá outras providências. |
| native_id | 356 |
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ti! ESTADO DO MARANHÃo Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim Gabinete da Prefeita LEI N.o 339/2009,de 09 de outubro 2009. Dispõe sobre o nome da Escola Municipal do Povoado Arroz e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com a legislação em espécie, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado RAIMUNDO DOS SANTOS, o nome da Escola Municipal do Povoado Arroz, deste Município. Art. 2.° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, em 16 de outubro 2009. DORISDEF MA RIBEIROPEARCE PREFEIT A MUNICIPAL Av. Carlos Raimundo Figueiredo 10, Manijituba, CNPJ NO05.646.807/0001-10, Vitória do Mearim - MA Fone / Fax (98) 3352-2385