| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 2011 |
| Date | 2011-11-04 |
| Ementa | Dá o nome de Antônio Onofre Pereira, conhecido como "Tangerina" a Unidade Básica de Saúde, situado no Povoado de São Lourenço, neste Município e dá outras providencias. |
| native_id | 379 |
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ESTADO DO MARANHÃo Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim Gabinete da Prefeita LEI N," 369/2011, de 04 de novembro de 201L Dá o nome de Antonio Onofre Pereira, conhecido como "Tangerina" a Unidade Básica de Saúde, situado no Povoado de São Lourenço, neste Município e dá outras providencias. DÓRIS DE FÁ riMA RIBEIRO PEARCE, Prefeita Municipal de Vitória do Mearim, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com a legislação em espécie, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado Antonio Onofre Pereira, conhecido como "Tangerina" a Unidade Básica de Saúde, situado no Povoado São Lourenço deste Município. Art. 2.° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, em 14 de novembro de 2011. DÓRISDE FAJ~ RIBEIRO PEARCE ~ PREFEITA MUNICIPAL Av. Carlos Raimundo Figueiredo 10, Manijituba, CNPJN° 05.646.807/0001-10, Vitória do Mearim - MA Fone I Fax (98) 3352-2385