| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2012 |
| Date | 2012-05-18 |
| Ementa | Dá o nome de Teodoro Martins Coelho, a Unidade Básica de Saúde, situada na Região dos Jotas e dá outras providências. |
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ESTADO DO MARANHÃO Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim Gabinete da Prefeita Lei N.º 374/2012, de 18 de maio de 2012. Dá nome de Teodoro Martins Coelho, a Unidade Básica de Saúde, situada na Região dos Jotas e dá outras providências. DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE, Prefeita Municipal de Vitória do Mearim, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com a legislação em espécie, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Teodoro Martins Coelho, o nome da Unidade Básica de Saúde, situada na Região dos Jotas, deste Município. Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, em 18 de maio de 2012. DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE PREFEITA MUNICIPAL Av. Carlos Raimundo Figueiredo 10, Manijituba, CNPJ Nº 05.646.807/0001-10, Vitória do Mearim - MA Fone / Fax (98) 3352-2385