norma nº 394/2013

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ESTADO DO MARANHÃO 
Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim 
Gabinete da Prefeita 
Lei n° 39412013, de 25 de outubro de 2013. 
Emenda alei n° 21012001 que dá nome 
Estevam Angelo de Souza à Avenida 
localizada na BR 22 no Povoado Coque, 
Vitória do Mearim, e dá outras 
providências. 
• A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão,Dóris de 
Fátima Ribeiro Pearce, faço sabe que a Câmara Municipal de Vitória do 
Mearim, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; 
Art 10 
- Passa a atual Avenida da BR-222, localizada no povoado Coque, 
Município de Vitória do Mearim, a denominar-se de Avenida PASTOR 
ESTEVAM ÂNGELO DE SOUZA. 
Art 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 20- Revoga-se as disposições em contrario. 
Gabinete da Prefeita de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, em 25 de 
outubro de 2013. 
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Dóris de Fatima Ribeiro Pearce 
Prefeita Municipal 
CNPJ N° 05.646.80710001-10AV. CARLOS RAIMUNDO FIGUEREDO, N°10, MANIJITUBA 
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