| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | Dá o nome de Euzébio do Nascimento dos Reis ao prédio Escolar localizado no Povoado Juçaraalzinho neste Município e dá outras providências. |
| native_id | 407 |
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7 h~~às l ESTADO DO MARANHÃO Prefeitura Municipal de Vitória doMearim GABINETE DA PREFEITA 7 LEI N°406/2014, de 20 de maio de 2014 DÁ O NOME DE EUZÉ,IO DO NASCIMENTO DOS REIS AO PRÉDIO EÇOLAR LOCALIZADO NO POVOADO JUÇAALZINHO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, Prefeita Municipal de Vitória do Mearim, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com a le g islação em espécie, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono aguinte Lei: Art. 1 1 - Fica denominado de ESCOLA MUNICIPAL EUZÉBIO DO NASCIMENTO DOS REIS (primeiro morador do povoado), ao prédio escolar localizado no povoado Juçaraizinho neste Município. Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Vitoria do Mearim, Estilo do Maranhão, aos 20(vinte) dias do mês de maio de 2014. Dóris de Fátima Ribeiro Pearce Prefeita Av. Carlos Raimundo Figueiredo 10, Manijituba, CNP) N° 05.646.807/0001-10, Vitória do Nlearim - MA Fone / Fax (98) 3352-2385