norma nº 52/1993

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Ili.Hlilll,H _I ~ !
ESTADO 00 t.iARANHÃO
PREFEITUR MUNICIPAL DE VITdRIA DO MEARIM
Nº 53 de 12 de agosto de 1.993.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPE
CIAL E Di OUTRAS PROVID~NCIAS. -
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PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM, faz sa
toda população, que a câmara Municipal aprovou e eu sanci
presente lei:
Art. 19 - Fica autorizada a abertura do crédito es
no montante de CR$ 10.000.000,00 ( dez milhões de cruzei
ais) .
Art. 2 - Os recursos citados no artigo 1º da p~
lei servirão pa~\9. atender a seguinte dotação:
02
04
02041316447
4.0.0.0
4.1.1.0
- PREFEI TURJf.MUNI CIPAL
- SECRETARI~ DE SAÚDE
- Perfuração de Poços
- DESPESAS DE CAPITAL
- Obras e I~stalações
,..,
Art. 3~ - As fontes de origem dos rec~pos sao as
tes:
a) Gov ~o Federal
b) Rac'\J:I'sos Próprios
CR$ 7.000.000,00
CR$ 3.000.000,00
Art. 4 - A presente le~ entrará em vigor na
a homo'Logaçáo , vogadas as dispOJ3ições em contrário.
'.
data
..
GABlNE!lfEDO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO ME!
, ESTADO DO MARANHlo, em 12 de agosto de 1.993.