norma nº 3/2023

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VITÓRIA DO MEARIM
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ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 16 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a criação e instalação das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Vitoria do
Mearim para o período legislativo de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, estado do Maranhão, no uso 
de suas atribuições legais, amparada pelo Art. 30 da Lei Orgânica do Município e artigos.
59, 60 e 61 do Regimento Interno.Resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vitoria do 
Mearim para o Ano Legislativo de 2023, com as seguintes composições:
I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
a. Celio de Nazaré Passos Vieira
b. Manuel de Jesus Machado
c. Helio Wagner Rodries Silva
II – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
a. George Maciel Paz
b. José Linhares de Sousa
c. Maria da Conceição Assad Teixeira Matos
III – Comissão de Assuntos Administrativos e do Patrimônio
Público;
a. Edinaldo da Costa Neves
b. Raimundo Nonato Costa da Silva
c. Elmaceny Antonio de Jesus Prazeres Gomes
IV – Comissão de supervisão da ordem econômica e social.
a. Oziel Gomes da Silva
b. Maria Antonia Sampaio Maciel
c. Walder de Jesus Pereira Nolasco
Art. 2º A finalidade e atribuições das Comissões Permanentes sãoaquelas definidas na Lei 
Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,ficam revogadas todas
as disposições em contrário.
Plenário Miguel Moises da Câmara Municipal de Vitória do Mearim 16 de junho de 2023.
MARCELO SILVA BRITO
Presidente da Câmara Municipal