norma nº 55/1993

ESTADO 00 MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITdRIA DO MEARIM
55 de 12 de agosto de 1.993.
AUTORIZAA ABERTURADE CRÉDITOESPE
CIAL E DÁ OUTRASPROVID~NCIAS. -
O PREii'EITO MUNICIPALDE VIT6RIA DO MEARIM, faz sa
ber a toda popul.açjio , que a Câmara Municipal aprovou e eu sanci
ono a presente le:L t
Ar~. ",º - Fica autior-í.z.ada a abertura do crédito e.§.,
pe cí.al, no montarrte à ~ CR$ 6.000.000,(10( seis milhões de cruzei
ros reais).
Art. 2º - Os recursos citados no artigo 1º da p~
sente lei servirão para atender a seguinte dotação:
02
04
02041~76448
4.0.0,0
4.1.1,0
- PREFEITURAMUNICIPAL
- SECRETARIADE SAÚDE
- Drenagem urbana
- DESPESAS DE CAPITAL
- Obras e Instalações
~
Art. 3º - As fontes dEI origem dos recursos sao as
se gftrinte s :
I
I Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na
da Isua homologação, :r-evogadas as disposições em contrário.
I
~'
a) GCÍi erno Federal
b) Hecursos Próprios
CR$ 4.800.000,00
CR$ 1.200.000,00
data
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE VIT6RIA DO
ESTADODO MARANlIÃo, m 12 de agosto 1.993.
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faUElIO MUNICI •.
pra;ça Rio Branco, si·,IQ - CEP 65350-000 .. CGC 05.646.807/0001-10