| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1993 |
| Date | 1993-08-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras providências |
| native_id | 46 |
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o PREFE~TOMUNICIPALDE VIT6RIA DOWIEARIM,faz s,ª r a toda população, 9-ue a câmara Municipal aprovou e eu sanci.Q " o a resente lei: Art. 4º -.à resente lei entrará em vigor na data s~ homologação, revogadas as disposições em contrário. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VITdRIA DO MEARIM N 56 de 12 (~e agosto de 1.993. AUTORIZAA ABERTURADE CRÉDITOESPE CIAL E DÁ OUTRASPROVID~NCIAS. - Art. 1º - Fica autoriza~a a abertura de crédito es no montante de CR$ 8.000.000,00 ( oito milhões de cruzeiros Art. 2º - Os recursos citados no artigo 1º da p~ servirão l>~~ atender a seguinte dotação: 02 05 0205105e575 4.0.0.0 4.1.1.0 - PREFEITURA - SECRET. DE - construÇão - DESPE AS Obras vrcrr ~ E SERV. MUNICIPAIS de calça:men tos Art. 3º - e -= te s - s recursos sa-o as a) Governo -e -er-c:. b) ec os _r' ri s 3.500.000,00 4.500.000,00 GABINETEDOPREFEITO MUNICIPALDE VIT6RIA DO MEA STADODO~U , em 12 de agosto de 1.993. Rio Branco, snQ - CEP 65350-000 - CGC 05.646.807/0001-10