norma nº 59/1993

~ ESTADO DO MARANHÃO ,
CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM
CGC.I MF. J 06.659.52810001-53
LE; Nt 59, de 5 de outubro de 1993.
DENOMINA o NOME DE MIGUEL
PINTO DA SILVA AO OOLtGIO MUNIOIPAL
DE :BELA VISTA DO MUNIC:tPIO DE VITÓ￾RIA 00 MBARIM, E DÁ OUTRAS PROVI DI!
CIAS.
/ o Presidente da Câmara Munioipal de Vitória do Mea￾rim, Estado do MaranhãD,
Faço saber que o Plenário aprovou e eu Presidente •
da Câmara Municipal PROMULGO, nos termos do § 81 do art.62,
da Lei Orgânioa Munioipal, tendo em vista a sanção tão! ta '
do Prefeito Mu..'1iCipal, a seguinte
Art. 1~- FiCa denominado o nome de MIGUEL PINTO DA
SILVA. ao Colégio MuniCipal de :Bela Vista, do Munic!p10 de
Vitória do Mear1m. nos termos do ano 41, XIV, da lei Orgã￾n1Qa do Município t situado à Rua Campos Sales.
Parágrado tfnico. O Pre'fei to Municipal deverá levar'
aO conhecimento de todas as ~tor1dades e a quem a execução
da presente lei pertencer, par o fBel. cumprimento do que t
nela contém.
Art. 2g - Esta le1 ntrará em vigor na data de sua
pu.blicação. revogadas as disposições em.contrário.
ando, portanto, a todas as autoridades a quem O
conhecimento e a execução da presente LEI pertencerem. que
a cumprara e faJ;aI1lcumprir tão inteiramente comonela se ecn
tem. ; -
Ao primeiro Seoretário da Câmara faça publioars
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitó￾ria do lVIeartm,.Estado do Maranhãot em. 5 de outubro de 1993.