norma nº 60/1993

ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CGC.lMF.J 06.659.52810001-53
LEI NQ 60, de 23 de novembro de 19930
Denomina o nome MARENILDE AI￾VES DE SOUSA MELO ao Colégio Munici￾pal situado à Travessa Fernando Melo
no povoado Igarapé do Meio, deste M1;1
nicípio e dá outras providências.
o Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Estado do r.aratihão,
Faço saber Que o Plenário aprovou e eu Presidente da
Câmara Ilunicipal PROMULGO, nos termos do § 82' do art. 62, da
Lei Orgânica Ilunicipal, tendo em vista a sanção tácita do Pr~
feito I:u.nicipal,a seguinte
LEI:
-
Az-t , lQ - Fic a denominado o nome MARENILDE ALVES DE
SOUSA li LO ao COlégio Municipal situado à Travessa Fernando '
Melo, no povoado Igarapé do Meio, deste Município, nos termos
do..í.nc í.so XIV do art o 41, da Lei Orgânica do r.iunicípio.
Parágrafo Único. - A denominação a Que trata o oaput '
deste artigo, deverá ser levado ao conhecimento de t~das as
autoridades a Quem o conhecimento e execução da presente lei
pertencer, para o fiel cumprimento do Que nela contém, de
acordo com o inciso IV do arte 81, da Lei Orgânica do Municí￾pio.
Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua P1;1
blicação, revogadas as disposições em contrário.
1ando, portanto, a todas as autoridades a Quem o co￾nhecimento e a execução da presente LZI pertencerem Que a c~
pram e façam cumprir tão inteiramente COITO nela se contém.
Ao primeiro Secretário da Câmara faça publicar:
Gabinete do I)residente da Câmara Municipal de Vitória
do Mearim, Estado do r.1arnhão , em 23 de novembro de 1993.
M.arlm