norma nº 61/1993

'" ESTADO DO MARANHÃO
CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CGC.l MF.) 06.659.52810001-53
LEi NQ 62, de 7 de dezembro de 1993.
Dá à atual Rua do Escorrega
a denOminação de Rua =DIVALDO SAN￾TOS e dá outras pr-oví dêncã aa,
O Presidente da Câmara Municipal de Vitória do
Mearim, Estado do Mar-anhao ,
Faço saber que o Plenário aprovou e eu Presidente
da Câmara unicipal PROLruLGO, nos termos do § 8Q, do art062,
da Lei Orgânica r uná cf.pal., tendo em vista a sanção t~cita do
Prefeito Municipal, a seguinte
LEI:
.l... .....Q _ Passa a ..za o Esc orrega, loc alizada no
povoado de Lago- ç' ,a e o i!:tar-seEDIVALDO SAlJTOS, em ho￾menágem pós"""ma a este Laguaçue se que prestou relevantes
serviços a I.ago- çu,
Arto 2Q - pós a pu licação desta Lei, a Prefeitu
ra Municipal of':'c':"a..dzará aos rgãos Federais, Estaduais e
Municipais que pres~an serviços no MunicípiO como: Sucam,Cor
r-ea os , Emater, Caezaa , Cem.ar , Telma, Secretarias Municipais, '
ETCo
Art. 3º - sta Lei entrará em vigor na data de
sua pub'Lí.caçao ,
Art. 4º - evogam-se as disposições em contrárioo
tória do
19930
Gabinete do Presidente da Câmara Tfunicipal de Vi￾earim, Estado do Maranhão, em 7 de dezembro de
Mando, portanto, a todas as autoridades a.quem o
conhecimento e a execução da presente LEI pertencerem que a
cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contéoo
Ao primeiro Secretário da Câmara faça publicar: