norma nº 67/1994

~STADO DO· MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CGC.I MF.I 06.659.52810001-53
LEI Nº 67, de 10 de janeiro de 1994.
Dá à atual Rua NOTa, no poyoado de
Lago-Açu, a denominação de Rua .1
JOÃOLUIS FERNANDESe dá outras
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proTJ..denc~as.
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Presidente da Câmara MUnicipal de Vitória do Mearim,
Estado do Maranhão,
Faço saber que o Plenário aproTou e eu Presidente daI
Câmara Municipal de Vit6ria do Mearim PROMULGO, nos termos do §
8~, do art 62, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a san￾ção tácita do Prefeito Municipal, a seguinte
L E I:
Art. lº - Passa a Rua NOTa, localizada no pOT~adO de
Lago-Açu , a denominar-se de Rua JOÃO LUIS
FERNANDES.
Art. 2º - Após a publicação desta Lei, a Prefeitura 1
Municipal oficializará aos órgãos Federais,
Estaduais e Municipais que prestam ser-ví ços
no Município como: Sucam, CorreiOS, Caema ,
Cemar , TeIma, Emater, Secretarias Municipais,
ETC.
Art. 3º ~ Esta Lei entra;t!á em Tigor na data de sua pu￾blicação. .
Arto 4º - Revogam-se as disposições em contráriO.
MandO, portanto, a todas as autoridades a quem o co￾nhecimento e a execução da presente LEI pertencerem que a cumpram
e façam cumprir tão inteiramente como nela se corrtém,
Ao Primeiro Secretário da Câmara Municipal faça publi￾car:
Gabinete do Presidente da Câmara Munici
do Mearim, Estado do Maranhão, em 10 de jan ro d
Vitória