norma nº 69/1994

ESTADO DO. MARANHÃO .
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CGC.I MF.I 06.6S9.S21VOOO1-53
LEI Nº 69, de 13 de janeiro de 1994.
Denomina o nome "DalliúziaCorrêa
Basto" ao Colégio MuIucipal do
povoado Engenho Grande, deste t
MuniCJÍpiO, e dá outras prondê,!!
cias.
o Presidente da Câmara MUnicipal de Vitória do
Mearim, Estado do .ooaranhão,
Faço saber que o Plenário aprovou e eu Presi-'
dente da Câma~a MUnicipal de Vitória do Mearim PROMULGO,nos
termos do § 8º, do arte 62, da Lei Orgânica MUnicipal, ten￾do em vista a sanção tácita do Prefeito Municipal, a se￾guinte
L E I:
Art. lº - Fica denominado o nome "DANl1ZIA COR-
~ BASTOu ao ColégiO Municipal do povoado Engenho Grande '
do MUnicípio de Vitória do Mearim, Maranhão, nos termos do
inciso XIV do arte 41 da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único - A lei a que trata o caput de!!
te artigo, devérá ser publicada e levada ao conhecimento de
todas as autoridades a quem o conhecimento e execução per-t
tencer, para o fiel cumprimento do que nela contém.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, reTogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem'
o conhecimento e a execução da presente LEI pertencerem que
a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se con
, -
tem.
Ao Primeiro Secretário da Câmara Municipal faça
publicar:
Gabinete do Presidente da Câmara M~~
Vi tória do Mearim, Estado do Maranhão, em.13
1994. vâ~~i/i;~f,fM~;;i