norma nº 70/1994

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ESTADO DO. MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CGC.!MF.I 06.6S9.5ZIYOOO1-53
L~I n!l 70, 13 de janeiro de 1994
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OUTRAS :i?ROVI~N CIAS.
o esiuente da Cânara 7Iunicipal de Vit6ria do
~em"im, :::!stndo do -la.ra.:nhão,
" Paço saber que o Plenário aprovou e eu PresideQ
te da Oanar-anu licipal C,iJJLGOnos , ternos do 8Q, do
arte 62, da j oi Org~"lica l:m1icipal, tendo em vista a san￾ção tácita do .J; efeito I.IunicipaJ., a seGUinte
L :z I:
Art. lQ - Fica denozrí.nado o nome ":,. édio da
Silva Sarro to", ao Colé[;iO 17unicipaJ. do povoado Jacarey'
do T.I1.:u • CípiO de Vit6ria do ~.Ie8X'Íml,
éa.ranb.ão, nos ternos '
do inciso XIV do arte 41, da Lei Orgânica do úmi cípio.
urk;ra:fO rtnico - A lei a que trata o caput deI!
te artiGo, deverá serpublicada e levada aO conhecimento'
de todas as autoridades a quem o conhecimento e execução'
pertencer, para o 1iel cuwprinento do que nela contém.
~ ..t.. 2!2 - ::sta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
,lanq,o, portanto, a todas as autoridados a quem'
o con11ecimento c a execução da presente LEI pertcncerem •
que a cunpr-an e í'açam cumprir tão inteiramcnte como nela
se contém. .
Ao ineiro Secretário da Câmara LIunicipal faça
publica.ç.
Gabinete do Presidente da Câmara I,luIlÍcipal de •
Vitória do I.Iearim, ~stado do i2aranhão, en 13 de janeiro '
de 1994.
RuaUrbanoSantos- Vitória do Mearim - MA.