br-locleg corpus explorer

← Vitória do Mearim (MA)

norma nº 74/1994

Tipo Lei
Número / Ano 74 / 1994
Date 1994-01-13
EmentaDá à atual Rua da Oficina, no povoado de Lago-Açu, Vitória do Mearim, a denominação de Rua Josè Simas e dá outras providências.
native_id69

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

oo,l. "~. ~
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CGCJMF.I 06.659.52810001-53 .
LEI NQ 74, de 13 de janeiro de 1994
DÁ À ATUAL RUA DA OFI CINA, NO
POVOADO DE LAGO-AÇU, VI TORIA DO MEA
RIM, A DENOMINAÇÃO DE RUA JOst SI:
MAS E DÁ OUTRAS PROvrD!NCIASo
O Presidente da Câmara Municipal de Vit6ria do Mea￾rim, EstadO do Maranhão,
Faço saber que o Plenário apr-ovou e eu Presidente •
da Câmara Municipal PROMULGO, nos termos do § 8Q, do arte 62,da
Lei Orgânica MUnicipal, tendo em vista a sanção tácita do Pre-'
fei to Municipal, a seguinte
LEI:
Art. lº - Passa à atual Rua da Oficina, no pOToado'
de Lago-Açu, Vit6ria do Mearim, a denomi￾nar-se de Rua JOst SIMAS.
ParáirafO rtnicoo A lei a que trata o caput deste ar
tigo, deverá ser publicada e levada ao c2
nhecimento de todas as autoridades a quem
o conhecimento e execução pertencer, para
o fiel cumprimento do que nela contém.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, reTogadas as disposições em '
contr~i'O.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o co
eci ento e a execução da presente LEI pertencerem que a cum￾pram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém,
Ao Primeiro Secretário da Câmara, faça publicar.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vi t6-
ria do earim, Estado do Maranhão, em 13 de jane' de 1994 •
.. '

open original →