norma nº 75/1994

ESTADO 00. MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CGC.lMF.I 06.659.52810001-53
LEI NQ 75, de 17 de maio de 1994
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DENOMINA DE DERVAL UNES DA ILVA
A SALA DO JlJRI DO FORUM DESEMBARGADOR
CARLOS C:éSAR DE BERRtDO MARTINS, DA CO￾MARCA DE VIT6RIA DO MEARD/[, IvIAe E: DÁ OU￾TRAS PROVIDENOIAS.
o Presidente da Câ.m.araMunicipal. de Vitória do Mearim, t
Estado do Maran.h.ão,
Faço saber que o Plenário aprovou e eu Presidente da câ￾mara Municipal PROIvIULGO,nos termos do § SiZ, do art 62, da Lei Or￾gânica Municipal, tendo em vista a sanção tácita do Prefeito Munic~
pal, a seguinte
L E r:
Art. lQ - Jhca denominado de DERVAL ALV ri D SILVA, a Sã
Ia do Júri do Forum De sembaz-gaão r Carlos César de errêdo Martins ,
da Comarca de Vitória do Mearim.
Parágrafo 6nico - A lei a que trata o caput deste artig~
everá ser publicada e levado ao conhecimento de todas as autorida￾des a quem o conhecimento e execução pertencer, para o fiel cumpri-
_e to do que nela contém.
Art. 2Q - Esta lei entrará em Vigor na data de sua pu-
~caç;o, revo adas as disposições em contrário.
'1\, ando, portanto, a todas as autoridades a quem o conheci
-ento e a execução da presente LEI pertencerem ~ue a cumpram e fa-'
çam c- prir tão L~teiramente como nela se conté~.
o Primeiro Secretário da Câmara, faça publicar.
Gabinete do Presidente da Câmara Muni cipal de Vitória do
Mearim, :Estado do Maranhão, 17 de maio de 1994 •
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