norma nº 76/1994

ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
CGC.I MF.) 06.659.528/0001-53
LEI Na 16, de 17 de maio de 1994
DENOMINADE FRANCISOO XAVIER COB￾RIA "Ch1ooCorrê a" , O COL!GIO MUNICIPAL'
DO POVOADO JAGUARY, DESTB MUNIcbIO E DÁ
OUTRAS PROVID!NOIAS.
o P.re id nt d o3mar Municipal d Vit6rta do Mar.t.m- •
Estado do aranhéQ ,
Faço saber q Pl nár1 aprovo e U Pres1dent da C'"
Municipal. PROMULGO, nos termo do § 8$1, do art. 62, da Lei 01\0-
ânica Munioipal., tendo emvist sanção táoita do l'refe1to Munioi￾pal, a secuint
L E Ia
Art. lQ - Fioa denominado de FRANOISCO XAVIER ooRRh '
Ch100Coma", o Oolégio Municipal do povoado Jquary, do Munioípio
d Vi tÓria do M arim, Ma.
Par' rafo "O"n1oo•• A le1 a que trata o c put deste arti o,
deverá ser pUbl1c 1 vada ao conheoimento d todas as aut or.1da- •
d s quemo conh o1mento e xeol19ãopertencer, p o fiel cumpr _
o do qu n 1 on'-
2 - ata 1 i entrará emvi or d ta de sua P,,",.ju.-
caç- dispo 9Õ 8 em contr' 1
ando, p rtanto, a todas :utor1
nto execução da ent LEI p rtenc
cumprir tão inteirament comonal s cont'
AoPrimeiro S cr t~o da C" ,faç publicar.
Gabinete do pre d nt da C'" tfun1c1pal d
Mearim, Estado do aranh"', .m17 d o de 1994.