| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1994 |
| Date | 1994-11-30 |
| Ementa | Denomina de Hemetério Fernandes o colégio Municípal do povoado Mato Grosso, Município de Vitória do Maearim e dá outras providências. |
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•
'" ESTADO DO MARAN,HÃO
CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM
CGC.I MF.I 06.659.52&10001-53
LEI ~fl. ee•. de .)O de novemlro de 1994
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do Meartm. Mar8P.hio.
. park:tf;tf'o tn:1oo - A lel que trata o caput deste artigo, ap&$ eena1<>nada de .'Q ser publ1tsad.a a le'f'ade. ao conhecimento de todas as· autoridades a qQ o collhacimento execução pertencer, para o tte1 çU)'Ilpr1!nentodO que nel:l. contém.
Art. 2Q ••• Esta Lei entrEQ:"! ea ,igOr ne d ta de sua lS
llUcação!
Art. 32 ••• ievog __ se aa diapoeiçõee em contrério.
and.o, portanto. a t{)4ae a.S 6\ltoJ:'idad queLlo 00-
nhee1mento e eXéouçã preaante"'I pert~oare.m que a cumpr8lll
e façam cum!U"1..'rtão' LTlteiramente como n la se cont&m.
AO~Q1ro SecretáriO da cântare Municipal. :taça pu.'bli
Gabinete do PresidGnt da câln a Murdcipal de V1-tcSria
do Meariln, Ee a.d do ~&l'"anhiOt em 30 de novembro de 994,
Rualrbano Santos - Vitória do Uearim - MA.