| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1995 |
| Date | 1995-06-07 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária carente de Bela Vista, do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. |
| native_id | 85 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.