sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL 01/2025
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no Art. 20, Art. 21, e demais disposições pertinentes do Regimento
Interno desta Casa,
CONVOCA
Os Senhores e Senhoras Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 22 (vinte
e dois) de dezembro de 2025 (Segunda-feira), no Plenário MYGIEL MOISÉS, com início às
20h00 (vinte horas).
A presente convocação visa atender à imperiosa necessidade de deliberação sobre matéria de
relevante interesse público, conforme dispõe o Regimento Interno.
Ordem do Dia
Item em Discussão e 2º Votação:
* Projeto de Lei N.º 41 / 2025 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio
2025/2028 do Município de Vitória do Mearim.
Disposições Regimentais Pertinentes
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória do Mearim:
1. Da Convocação: A convocação para Sessão Extraordinária é feita mediante comunicação
pessoal e escrita aos Vereadores (Art. 20, 8 1º).
2. Da Pauta: A sessão extraordinária será destinada exclusivamente à discussão e votação
da matéria para a qual foi convocada, no caso, o Projeto de Lei que institui o Plano
Plurianual (Art. 21, 8 2º).
3. Do Comparecimento: É obrigatório o comparecimento de todos os Vereadores, salvo
motivo justo e comprovado, sob as penas da lei e do Regimento.
Contamos com a presença de todos os Edis para o cumprimento de mais esta etapa do processo
legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, em 10
de dezembro de 2025. R
Vereador AL
Presidente da(Câmara
á Biênio 2025/2026
CNPJ. 06.659.528/0001-53
Rua Presidente Vargas 07, Bairro Campina - Vitória do Mearim MA
Contato (98) 33521142 camara (Wvitoriadomegrim.ma.leg,br Página 1
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