sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO 
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
15/04/2026
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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 - 18:00 ; 
Encerramento: 14/04/2026 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Aleilson Santos / PDT ; Vice-Presidente: Raimundinho Franco /
PL ; 1º Secretário: Paulo Victor Falcão / PDT ; 2º Secretário: Paulinha da Funerária / PSD
Lista de Presença na Sessão: Aleilson Santos / PDT ; Cenilda da Colonia / PP ; Cesar Lindoso /
PSD ; Fernando Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota
/ PSD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo Victor Falcão / PDT ; Raimundinho Franco / PL ;
Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL
Correspondências: 1) Recebida - OFF Nº 002/2026 - Oficio Recebido - Interessado: Aleilson 
Santos - Assunto: Resposta ao Ofício nº41/2026- Encaminhamento de indicação verbal.;
Aos 14 (quatorze) dias do mês de marçode 2026, reuniu-se a Câmara Municipal de Vitória do 
Mearim, no Plenário Myguel Moisés em sua sede localizada na Rua Presidente Vargas 07, bairro 
Campina nesta Cidade de Vitória do Mearim; Sob a presidência do Vereador Aleilson Santos; 
secretariado pelo Vereador Paulo Victor Moura Falcão. Constatada a existência de quórum 
regimental O Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão Solene e determinou a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, conforme a Lei Municipal 97/95. Em seguida, foi realizada a oração do 
Pai Nosso. O Presidente saudou os presentes, a galeria e os que acompanham a sessão pelas redes 
sociais, em seguida passou para a parte dos expedientes da Sessão conforme segue: NO 
PEQUENO EXPEDIENTE O vereador Fernando Jardim e a vereadora Marcioneide
Costa relataram o estado de abandono do povoado Floresta. Denunciaram a falta de educação 
(escola fechada há anos), saúde e infraestrutura, ressaltando o sentimento de "ponto cego" 
vivido pelos moradores entre Vitória e Igarapé do Meio. O presidente Aleilson Santos
comprometeu-se a agendar uma reunião com o Executivo para tratar o tema; As vereadoras 
Marcioneide Costa, Salma Faray e Maria Mota celebraram a futura inauguração da "Sala 
Lilás" em 7 de maio, um núcleo de atendimento especializado à mulher, fruto de indicação da 
Procuradoria da Mulher da Câmara em parceria com a Polícia Civil. O vereador Raimundo 
Franco informou que, após cobrança da Câmara, a Secretaria de Educação enviou um 
cronograma de reformas com previsão de conclusão de três escolas para o dia 24 de abril;
anunciou a diplomação dos primeiros vereadores mirins e jovens, visando o protagonismo 
juvenil na política local, o vereador fez pedido de urgência urgentíssima para votação de
projetos de decreto legislativo visando homenagens a cidadãos vitorienses com a Medalha de 
Honra ao Mérito Padre Alúdio Nunes Aroucha, sendo sua solicitação acolhida pela Mesa 
Diretora e aprovado pelo Plenário. Em Seguida o Sr. Presidente passou para parte do 
EXPEDIENTE onde constavam as seguintes materias: 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2026,
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Padre Eliud Nunes Arouche” ao Senhor Vicente Braga, 
com fundamento na Lei Municipal nº 659/2025, e dá outras providências. - Obs.: Regime de
Urgência Autor: Aleilson Santos, Número de Protocolo: 696, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda 
Coelho Rego - Sim ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim -
Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria 
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim; 
Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva 
Faray - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026, Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Padre 
Eliud Nunes Arouche” aos professores voluntários do Cursinho Compartilhar Saber, com 
fundamento na Lei Municipal nº 659/2025, e dá outras providências. -Obs.: Regime de Urgência 
Autor: Varios autores - Vereador(a), Número de Protocolo: 697, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda 
Coelho Rego - Sim ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim -
Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria 
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim 
; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva 
Faray - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Padre 
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Eliud Nunes Arouche” à Senhora Graça Carão, com fundamento na Lei Municipal nº 659/2025, 
e dá outras providências. - Obs.: Regime de Urgência Autor: Raimundinho Franco, Número de 
Protocolo: 698, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; 
Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Cenilda Coelho Rego - Sim ; Aleilson Santos - Não Votou 
; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Luiza de Paula 
Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto 
Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 12 de 2026, 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Padre Eliud Nunes Arouche” ao Professor Dudus, com 
fundamento na Lei Municipal nº 659/2025, e dá outras providências. -Obs.: Regime de Urgência 
Autor: Raimundinho Franco, Número de Protocolo: 699, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marcioneide Gomes Costa Maciel -
Sim ; Cenilda Coelho Rego - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcone Firmino 
Sampaio Maciel - Sim; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Aleilson Santos - Não Votou ; 
Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão -
Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da 
Silva Faray - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, Concede a Medalha de Honra ao Mérito 
“Padre Eliud Nunes Arouche” ao Senhor Paulo Nunes, com fundamento na Lei Municipal nº 
659/2025, e dá outras providências. - Obs.: Regime de Urgência Autor: Paulinha da Funerária, 
Número de Protocolo: 700, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim; 
Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Marcioneide 
Gomes Costa Maciel - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Cenilda Coelho Rego - Sim; 
Aleilson Santos - Não Votou ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Luiza de Paula Viegas 
Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 6 - Projeto de Lei
nº 14 de 2026, Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Padre Eliud Nunes Arouche” ao Senhor 
Washington Cantanhede, com fundamento na Lei Municipal nº 659/2025, e dá outras 
providências. -Obs.: Regime de Urgência Autores: Marcioneide Costa, Marcone Maciel, Número 
de Protocolo: 701, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim 
; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; Cenilda Coelho Rego - Sim ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso 
- Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Aleilson 
Santos - Não Votou ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim 
; Paulo Victor Falcão - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim; 7 - Projeto de Lei nº 15 de 2026, 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Padre Eliud Nunes Arouche” à empresa Livraria São
José, com fundamento na Lei Municipal nº 659/2025, e dá outras providências. - Obs.: Regime 
de Urgência Autor: Salma Faray, Número de Protocolo: 702, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim 
; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Cenilda Coelho Rego - Sim ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso
- Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; 
Aleilson Santos - Não Votou ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Luiza de Paula Viegas 
Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; Salma Helena da Silva 
Faray - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 16 de 2026, Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Padre 
Eliud Nunes Arouche” ao Senhor Luis Santos , com fundamento na Lei Municipal nº 659/2025, 
e dá outras providências. - Obs.: Regime de Urgência Autor: Maria Mota, Número de Protocolo: 
703, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Marcone Firmino 
Sampaio Maciel - Sim ; Cenilda Coelho Rego - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; Alberto 
Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Raimundo Teixeira 
Franco - Sim ; Aleilson Santos - Não Votou ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Luiza de
Paula Viegas Pinto - Sim; Paulo Victor Falcão - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº17 de 2026, Concede
a Medalha de Honra ao Mérito “Padre Eliud Nunes Arouche” ao Senhor Idecé de Jesus Sousa, 
com fundamento na Lei Municipal nº 659/2025, e dá outras providências. - Obs.: Regime de 
Urgência Autor: Cenilda da Colonia, Número de Protocolo: 704, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fernando Sérgio Rodrigues Jardim -
Sim; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; José 
Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso 
- Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Aleilson 
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Santos - Não Votou; Cenilda Coelho Rego - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Não Votou; Paulo 
Victor Falcão - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 18 de 2026, Concede a Medalha de Honra ao 
Mérito “Padre Eliud Nunes Arouche” ao Senhor Benedito Prazeres Lemos, com fundamento na 
Lei Municipal nº 659/2025, e dá outras providências. - Obs.: Regime de Urgência Autor: Paulo 
Victor Falcão, Número de Protocolo: 705, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Cenilda 
Coelho Rego - Sim ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel -
Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; 
Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Aleilson Santos - Não Votou 
; Luiza de Paula Viegas Pinto - Não Votou ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Salma Helena da Silva
Faray - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 19 de 2026, Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Padre 
Eliud Nunes Arouche” ao Senhor Antonio Almeida Mercês, com fundamento na Lei Municipal 
nº 659/2025, e dá outras providências. - Obs.: Regime de Urgência Autor: Fernando Jardim, 
Número de Protocolo: 707, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel 
- Sim ; Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda Coelho Rego - Sim ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso 
- Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Luiza 
de Paula Viegas Pinto - Não Votou ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim 
; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 
20 de 2026, Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Padre Eliud Nunes Arouche” ao Senhor 
Antonio Francisco Bacarias, com fundamento na Lei Municipal nº 659/2025, e dá outras 
providências. - Obs.: Regime de Urgência Autor: Fernando Jardim, Número de Protocolo: 708, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson 
Santos - Não Votou ; Cenilda Coelho Rego - Sim ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; 
Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone
Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Luiza de Paula Viegas 
Pinto - Não Votou ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto
Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 13 - Projeto de Lei nº 21 de 2026,
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Padre Eliud Nunes Arouche” à Senhora Hozana 
Licar, com fundamento na Lei Municipal nº 659/2025, e dá outras providências. - Obs.: Regime 
de Urgência Autor: Cesar Lindoso, Número de Protocolo: 709, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado VotosNominais : Fernando Sérgio Rodrigues Jardim 
- Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Marcone 
Firmino Sampaio Maciel - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Cenilda Coelho Rego - Sim ; 
Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; Aleilson Santos -
Não Votou ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Não Votou ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo 
Teixeira Franco - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 22 de 2026, Concede a Medalha de Honra ao 
Mérito “Padre Eliud Nunes Arouche” ao Senhor João Batista Silva, com fundamento na Lei 
Municipal nº 659/2025, e dá outras providências. - Obs.: Regime de Urgência Autor: Roberto 
Prazeres, Número de Protocolo: 710, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Cenilda Coelho Rego - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim -
Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Marcone Firmino 
Sampaio Maciel - Sim; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim 
; Aleilson Santos - Não Votou ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Luiza de Paula Viegas
Pinto - Não Votou ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; Encerrada a 
parte dos Expedientes passou-se para a ORDEM DO DIA Lista de Presença na Ordem do Dia:
Aleilson Santos / PDT ; Cenilda da Colonia / PP ; Cesar Lindoso / PSD ; Fernando Jardim /
MDB; Marcioneide Costa / PSB; Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota / PSD ; Paulo Victor Falcão /
PDT ; Raimundinho Franco / PL; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL - Matérias da Ordem
do Dia: 1 - Indicação nº 19 de 2026, Solicita que seja providenciado mais dois quebra-molas 
(lombada), na Travessa Antônio Filho da Costa, bairro Campina. (Obs.: Rua da Fábrica de Gelo) 
Autor: Salma Faray, Número de Protocolo: 693, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou; Cenilda da Colonia - Sim 
; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim; Marcone Maciel - Sim 
; Maria Mota - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim; Roberto Prazeres -
Sim; Salma Faray - Sim ; Ocorrências da Sessão: A sessão foi marcada pela notícia do 
falecimento do tio da vereadora Maria Mota durante os trabalhos, motivando moção de pesar de 
todos os colegas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convidando para
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a sessão solene de entrega das medalhas no dia 22 de abril, aniversário da cidade, e determinou 
a lavratura da Ata que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e 1º Secretário
da Sessão.
ALEILSON SANTOS
Presidente
PAULO VICTOR MOURA FALCÃO
1º Secretário