sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/02/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 27/02/2025 - 11:20 
Mesa Diretora: Presidente: Aleilson Santos / PDT ; Vice-Presidente: Raimundinho
Franco / PL ; 1º Secretário: Paulo Victor Falcão / PDT ; 2º Secretário: Paulinha da
Funerária / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Aleilson Santos / PDT ; Cesar Lindoso / PSD ; Fernando
Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota / PSD ;
Nonato de Chelo / PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo Victor Falcão / PDT ;
Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2025,
reuniu-se a Câmara Municipal de Vitória do Mearim, no Plenário Myguel Moisés em sua
sede localizada na Rua Presidente Vargas 07, bairro Campina nesta Cidade de Vitória do
Mearim; Sob a presidencia do Vereador Aleilson Santos, secretariado pelo vereador Paulo
Victor Moura Falcão, constatada a existência de quórum regimental O Senhor Presidente,
Vereador Aleílson Santos, declarou aberta a Sessão Ordinária e determinou ao Secretário
que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, conforme a Lei Municipal 97/5.
Em seguida, foi realizada a oração do Pai Nosso. O Presidente saudou os presentes, a
galeria e os que acompanham a sessão pelas redes sociais, e justificou a ausência da
Vereadora Senilda, que estava em São Luís acompanhando o filho em tratamento de
saúde. Dando Continuidade o Sr. Presidente deu iniciio aos expedientes da Sessão
conforme segue: Pequeno Expediente: Inscrita a Vereadora Salma Faray que
parabenizou pela presença das cinco mulheres no parlamento e a luta de todos os
vereadores por Vitória do Mearim, e elogiou a jornada pedagógica e o trabalho da equipe
da Secretária de Educação Laisiane. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2025, Solicita à Construção de uma
praça com playground no povoado Juçaralzinho de Coque e a Reforma estruturante da
Escola Municipal do referido Povoado. Autores: Aleilson Santos, Maria Mota, Número de
Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando
Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino
Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa
da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo
Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray -
Sim ; 2 - Indicação nº 2 de 2025, Solicita a manutenção do cais em todo seu perímetro.
Autor: Marcone Maciel, Número de Protocolo: 301, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ;
Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ;
Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula
Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José
Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 3 - Indicação nº 3 de
2025, Solicita que seja resolvido a situação de falta de água no Povoado São Benedito.
Autor: Marcone Maciel, Número de Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ;
Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ;
Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula
Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
27/10/2025
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Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 4 - Indicação nº 4 de
2025, Solicita a Instalação da Guarda Municipal em nosso município. Autor: Marcone
Maciel, Número de Protocolo: 303, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Sim ; Alberto Cesar Cardoso
Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa
Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota -
Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo
Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ;
Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 5 - Indicação nº 5 de 2025, Solicita a Pavimentação
asfáltica ou com bloquetes, na estrada e ruas do Capivari. Autor: Fernando Jardim,
Número de Protocolo: 304, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso
- Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ;
Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ;
Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor
Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma
Helena da Silva Faray - Sim ; 6 - Indicação nº 6 de 2025, Solicita a reforma das Praças:
Rio Branco, Matriz e da Criança, localizadas no centro de nosso município. Autor:
Fernando Jardim, Número de Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar
Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes
Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e
Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ;
Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres -
Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 7 - Indicação nº 7 de 2025, Solicita a
construção de uma Praça no Povoado Jaguary, zona rural de nossa cidade. Autor:
Raimundinho Franco, Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ;
Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ;
Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula
Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José
Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 8 - Indicação nº 8 de
2025, Solicita a pavimentação com bloquetes na Rua do Buraco, localizada no Povoado
Jacaray, zona rural de nossa cidade. Autor: Raimundinho Franco, Número de Protocolo:
307, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando
Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino
Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa
da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo
Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray -
Sim ; 9 - Indicação nº 9 de 2025, Solicita que proceda ao imediato pagamento da
gratificação dos valores oriundos do rateio do FUNDEB aos profissionais da educação,
conforme previsto na Lei do Fundo – Lei 14.113/2020 – permite o uso da verba para
bonificação e abono quando o Ente não tiver alcançado a obrigação de aplicar, no mínimo,
70% do valor total do Fundeb no ano em pagamento dos profissionais da educação básica
em efetivo exercício. Autor: Paulo Victor Falcão, Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos -
Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim -
Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ;
Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de
Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ;
José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 10 - Indicação nº
10 de 2025, Solicita a manutenção do asfalto na Rua do Assentamento e da Rua Nova
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
27/10/2025
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Brasília (que liga da BR222 à Sumaúma do Totó), ambas localizadas no Povoado Coque,
zona rural de nossa cidade. Autor: Paulo Victor Falcão, Número de Protocolo: 310, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson
Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues
Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel -
Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ;
Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco -
Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 11 -
Indicação nº 11 de 2025, Solicita calçamento com bloquetes na entrada e no pátio do
Matadouro Municipal. Autor: Roberto Prazeres, Número de Protocolo: 311, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos -
Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim -
Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ;
Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de
Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ;
José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 12 - Indicação nº
12 de 2025, Solicita a pavimentação com bloquetes na Rua Projetada, localizada no
Bairro Santa Mônica. Autor: Roberto Prazeres, Número de Protocolo: 312, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos -
Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim -
Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ;
Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de
Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ;
José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 13 - Indicação nº
13 de 2025, Solicita calçamento na Rua do Matadouro, localizado no Bairro Manijituba,
nesta cidade. Autor: Raimundinho Franco, Número de Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não
Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ;
Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula
Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José
Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 14 - Indicação nº 14
de 2025, Solicita calçamento da Rua Anjo Gabriel, localizado na Vila Ribamar, e a
continuação do calçamento na Segunda Travessa Carlos Raimundo Figueiredo, localizado
no bairro Manijituba. Autor: Marcioneide Costa, Número de Protocolo: 315, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson
Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues
Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel -
Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ;
Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco -
Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 15 - Pedido
de Providência nº 1 de 2025, Solicita providência com relação às necessidades
apresentadas no Café com Autoridades realizado no Conselho Tutelar de Vitória do
Mearim, para dar continuidade , com êxito, dos projetos e atribuições do Conselho Tutelar.
Autor: Marcioneide Costa, Número de Protocolo: 296, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ;
Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ;
Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula
Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José
Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 16 - Requerimento nº
1 de 2025, Solicita Informação sobre o Plano de Formação Continuada para Professores e
Gestores Escolares e o Calendário Escolar 2025. Autor: Marcioneide Costa, Número de
Protocolo: 297, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
27/10/2025
Página 3
Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando
Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino
Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa
da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo
Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray -
Sim ; 17 - Requerimento nº 2 de 2025, Solicita reforma e pavimentação das Ruas Nova
Vida, Travessa Nova Vida e Rua Eduardo Pereira conhecida como Rua do Mangal, ambas
localizadas no Bairro Tapuitapera, nesta cidade. Autores: Aleilson Santos, Raimundinho
Franco, Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar
Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes
Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e
Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ;
Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres -
Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 18 - Requerimento nº 3 de 2025, Solicita que
seja encaminhado este Requerimento ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de
Educação, solicitando informações e providências quanto ao pagamento da Gratificação
dos recursos provenientes do rateio do FUNDEB, destinados aos profissionais da educação
do município. Autor: Paulo Victor Falcão, Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não
Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ;
Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula
Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José
Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 19 - Requerimento nº
4 de 2025, Solicita a recuperação da pavimentação asfáltica do Bairro Novo, localizado
nesta cidade. Autor: Paulinha da Funerária, Número de Protocolo: 318, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos -
Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim -
Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ;
Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de
Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ;
José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 20 -
Requerimento nº 5 de 2025, Solicita a urgente recuperação e pavimentação da estrada
do Povoado Ipixuna, zona rural de nossa cidade. Autor: Paulinha da Funerária, Número de
Protocolo: 319, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando
Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino
Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa
da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo
Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray -
Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aleilson Santos / PDT ; Cesar Lindoso / PSD ;
Fernando Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota /
PSD ; Nonato de Chelo / PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo Victor Falcão / PDT ;
Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM À
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM, PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS
INSTALAÇÕES. Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 294, Processo: 294/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cesar
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
27/10/2025
Página 4
Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ;
Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor
Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 2 -
Projeto de Lei nº 2 de 2025, Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao município
de Vitória do Mearim à Defensoria Pública ao Estado do Maranhão. Autor: RAIMUNDO
NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson
Santos - Não Votou ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa -
Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da
Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres
- Sim ; Salma Faray - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025, Dispõe sobre a contratação
por necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Vitória do
Mearim-MA, e dá outras providências. Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cesar
Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ;
Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor
Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Salma Faray / PL - Observação: Inscrita no Pequeno
Expediente 
Ocorrências da Sessão: Na discussão do PROJETO DE LEI Nº 03/2025 que dispõe sobre
a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no Município
de Vitória do Mearim O Vereador Raimundo Franco solicitou que o Executivo avaliasse
uma melhor valoração salarial aos profissionais da educação contratados, especialmente
aqueles com graduação e especialização. A Vereadora Macioneide Costa pontuou que o
projeto só estava sendo votado naquela sessão por força legal, uma vez que o recesso
terminou em 15 de fevereiro e a Casa só retornou às sessões ordinárias a partir do dia 21,
rebatendo cobranças de que a demora na contratação era culpa do Legislativo. 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada
a presente Sessão e determinou a lavratura da ata que após lida e achada conforme vai
assinada pelo Presidente e pelo 1º Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
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____________________
Presidente: Aleilson
Santos / PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Raimundo Teixeira
Franco / PL 
27/10/2025
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MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
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1º Secretário: Paulo
Victor Falcão / PDT 
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2º Secretário: Luiza
de Paula Viegas
Pinto / PSD 
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