sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/03/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 14/03/2025 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: Aleilson Santos / PDT ; Vice-Presidente: Raimundinho Franco
/ PL ; 1º Secretário: Paulo Victor Falcão / PDT ; 2º Secretário: Paulinha da Funerária / PSD
Lista de Presença na Sessão: Aleilson Santos / PDT ; Cesar Lindoso / PSD ; Fernando
Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota / PSD ;
Nonato de Chelo / PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo Victor Falcão / PDT ;
Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 15 de 2025, Solicita a construção de mais
duas salas na Escola Municipal Antônia Farias, para serem utilizadas para um auditório e
uma brinquedoteca. E também que seja feita a climatização da referida escola. Autor:
Maria Mota, Número de Protocolo: 323, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar
Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes
Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e
Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ;
Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres -
Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 2 - Indicação nº 16 de 2025, Solicita a
construção de um Poço Artesiano para o Povoado Andirobal, localizado na zona rural do
Município, nas proximidades do Povoado São Lourenço. Autor: Maria Mota, Número de
Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando
Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino
Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa
da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo
Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray -
Sim ; 3 - Indicação nº 17 de 2025, Solicita a Drenagem das galerias de esgoto que ligam
a Rua da Faveira, no bairro Puraqueú à Santa Mônica. Autor: Maria Mota, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando
Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino
Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa
da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo
Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray -
Sim ; 4 - Indicação nº 19 de 2025, Solicita que seja feita uma ampliação no Posto de
Saúde, localizado no Povoado Mato Grosso, zona rural desta cidade. Autor: Fernando
Jardim, Número de Protocolo: 327, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar
Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes
Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e
Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ;
Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres -
Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 5 - Indicação nº 20 de 2025, Solicita criação
do Terminal de Transporte do Estudante Vitoriense Autor: Raimundinho Franco, Número
de Protocolo: 333, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ;
Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ;
Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ;
Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/03/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
17/03/2025
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Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma
Helena da Silva Faray - Sim ; 6 - Indicação nº 21 de 2025, Solicita a reestruturação da
Unidade Básica de Saúde e reforma total do prédio, localizada no Povoado Coque, zona
rural deste município. Autor: Cesar Lindoso, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos -
Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim -
Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ;
Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de
Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ;
José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 7 - Indicação nº
22 de 2025, Solicita que seja providenciado uma Ambulância para o Povoado Coque.
Autor: Cesar Lindoso, Número de Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ;
Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ;
Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula
Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José
Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 8 - Indicação nº 23 de
2025, Solicita que seja construído uma Feira do Produtor no Povoado Coque. Autor: Cesar
Lindoso, Número de Protocolo: 341, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar
Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes
Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e
Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ;
Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres -
Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 9 - Indicação nº 25 de 2025, Solicita que seja
construído um ponto específico para embarque e desembarque para passageiros da
Região do Japão. Autor: Aleilson Santos, Número de Protocolo: 346, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não
Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ;
Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula
Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José
Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 10 - Indicação nº 26
de 2025, Solicita que seja viabilizado a construção de um poço artesiano para o Povoado
Cutiúba (região de Coque). Autor: Aleilson Santos, Número de Protocolo: 347, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson
Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues
Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel -
Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ;
Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco -
Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 11 -
Indicação nº 27 de 2025, Solicita a instalação de iluminação pública em áreas de risco.
Autor: Paulo Victor Falcão, Número de Protocolo: 350, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ;
Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ;
Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula
Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José
Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 12 - Requerimento nº
7 de 2025, Solicita a Revitalização da Praça da Bíblia, localizado no Povoado São
Benedito. Autor: Paulinha da Funerária, Número de Protocolo: 321, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não
Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/03/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
17/03/2025
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Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria
da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula
Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José
Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 13 - Requerimento nº
8 de 2025, Solicita o panorama detalhado sobre a estrutura dos espaços escolares do
município e as ações e soluções para garantir um inicio do ano letivo adequado para os
alunos e profissionais da educação. Autor: Paulinha da Funerária, Número de Protocolo:
322, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio
Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino
Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa
da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo
Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray -
Sim ; 14 - Requerimento nº 9 de 2025, Solicita que sejam realizada uma limpeza geral
das galerias de esgoto, canaletas e sarjetas, em todas as ruas de nosso município. Autor:
Marcone Maciel, Número de Protocolo: 343, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar
Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes
Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e
Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ;
Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres -
Sim ; Salma Helena da Silva Faray - Sim ; 15 - Requerimento nº 10 de 2025, Solicita
melhorias na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado Paiol. Autor: Marcone Maciel,
Número de Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso
- Sim ; Fernando Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ;
Marcone Firmino Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ;
Raimundo Nonato Costa da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor
Falcão - Sim ; Raimundo Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma
Helena da Silva Faray - Sim ; 16 - Requerimento nº 13 de 2025, Solicita a recuperação
das estradas vicinais, bem como do Juçaral das Margaridas, Ipixuna, Japão, Bom jardim,
São Lourenço, tirirical, entre outras. Autor: Paulo Victor Falcão, Número de Protocolo:
351, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando Sérgio
Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino
Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa
da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo
Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray -
Sim ; 17 - Requerimento nº 11 de 2025, Solicita a pavimentação da via interna e
iluminação do Cemitério Jardim da Saudade. Autor: Marcone Maciel, Número de
Protocolo: 345, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Alberto Cesar Cardoso Lindoso - Sim ; Fernando
Sérgio Rodrigues Jardim - Sim ; Marcioneide Gomes Costa Maciel - Sim ; Marcone Firmino
Sampaio Maciel - Sim ; Maria da Conceição Mota e Mota - Sim ; Raimundo Nonato Costa
da Silva - Sim ; Luiza de Paula Viegas Pinto - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundo
Teixeira Franco - Sim ; José Roberto Cruz Prazeres - Sim ; Salma Helena da Silva Faray -
Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aleilson Santos / PDT ; Cesar Lindoso / PSD ;
Fernando Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota /
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MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
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RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
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PSD ; Nonato de Chelo / PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo Victor Falcão / PDT ;
Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, Cria o Programa
Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo e dá outras providências. - Obs.:
Será encaminhado às Comissões de Legislação, Redação Final e Justiça. Para ser
analisado. Autor: Paulo Victor Falcão, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 5 de 2025, INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE VITÓRIA DO MEARIM-MA, COMO VEÍCULO
OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Será encaminhado às Comissões de Legislação, Redação
Final e Justiça. Para ser analisado Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 352,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Raimundinho Franco / PL - Observação: Inscrito no
Grande Expediente ; 2 - Nonato de Chelo / PRD - Observação: Inscrito no Pequeno
Expediente ; 3 - Fernando Jardim / MDB - Observação: Inscrito no Grande Expediente ; 4
- Paulo Victor Falcão / PDT - Observação: Inscrito no Grande Expediente 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada
a presente Sessão e determinou a lavratura da ata que após lida e achada conforme vai
assinada pelo Presidente e pelo 1º Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Aleilson
Santos / PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Raimundo Teixeira
Franco / PL 
____________________
1º Secretário: Paulo
Victor Falcão / PDT 
____________________
2º Secretário: Luiza
de Paula Viegas Pinto
/ PSD 
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